O governo federal decidiu suspender cerca de 3,1 milhões de multas aplicadas a motoristas que atrasaram o pagamento do pedágio eletrônico nas rodovias do país. A medida também cancela, de forma temporária, os cinco pontos registrados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A decisão será oficializada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Para ter direito ao benefício, o motorista deverá quitar a tarifa de pedágio em atraso até 30 de dezembro de 2026. Caso contrário, a multa de R$ 195,23 e a pontuação voltarão a ser cobradas a partir de 2027.
Atualmente, quem passa por rodovias com o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, tem até 30 dias para pagar a tarifa. Quando o pagamento não é feito nesse prazo, a infração é considerada grave.
O sistema começou a operar nas rodovias brasileiras em 2023 e utiliza pórticos com câmeras que fazem a leitura automática das placas dos veículos.
Dados do Ministério dos Transportes apontam que mais de 3,1 milhões de multas foram aplicadas entre 2023 e o início de 2026 por atraso no pagamento do pedágio. O valor total das penalidades pode ultrapassar R$ 606 milhões.
Segundo o Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), apenas cerca de 210 mil multas foram pagas até agora, o equivalente a aproximadamente 7% das autuações registradas.
O governo também estuda devolver o dinheiro aos motoristas que já pagaram a multa. A análise está sendo feita pelo Ministério dos Transportes, que avalia a possibilidade de realizar o estorno e retirar os pontos da CNH.
A medida foi motivada por falhas na implantação de um sistema nacional integrado de cobrança. Hoje, ainda não existe uma base única que informe aos motoristas todos os pedágios que precisam ser pagos após passarem por diferentes concessionárias.
