Mudanças permitem preparação para as provas sem autoescola e prometem barateamento de até 80% no valor da carteira
O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), durante cerimônia de regulamentação da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As alterações, aprovadas por unanimidade na semana passada, simplificam etapas, ampliam as formas de formação dos futuros condutores e reduzem em até 80% o custo do processo.
Ao anunciar as medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a mudança não se limita ao barateamento da CNH, mas à ampliação do acesso ao documento para quem sempre encontrou obstáculos financeiros. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, declarou.
Lula também destacou que o alto custo mantinha milhões de brasileiros afastados das aulas e provas. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? (…) Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que a política moderniza o processo de habilitação e atende uma demanda represada. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm a carteira ou aguardam condições para iniciar o processo devem ser impactados pelas mudanças. “A demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou.
A nova regulamentação permite que o candidato abra o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT (Carteira Digital de Trânsito). O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e de forma digital, embora quem preferir ainda possa fazer as aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outra mudança é a flexibilização das aulas práticas. A exigência cai das atuais 20 horas-aula para duas horas, e o candidato passa a escolher se fará a preparação em uma autoescola, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou usando o próprio veículo, desde que dentro dos critérios estabelecidos.
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, o candidato continua obrigado a realizar as provas teórica e prática. Outras etapas, como exame médico e coleta biométrica, seguem presenciais nos Detrans. No caso dos instrutores autônomos, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais, com padronização nacional e integração à Carteira Digital de Trânsito.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mostram a dimensão do impacto das mudanças: 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo principalmente por falta de recursos — custo que, em alguns estados, pode chegar a R$ 5 mil.
As novas regras já estão em vigor.
*Com informações da Agência Brasil
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