O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública uma área rural em Batayporã para viabilizar a implantação e pavimentação asfáltica de um trecho de 5,9 quilômetros da MS-276. A medida abre caminho para a desapropriação das terras, que poderá ocorrer de forma amigável ou por meio judicial.
O decreto foi assinado em 21 de agosto pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho. A publicação consta na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
O trecho previsto para receber as obras fica na ligação entre o entroncamento da MS-473, no limite com Nova Andradina, e o entroncamento da MS-134 com a BR-376.
A área atingida pela desapropriação pertence ao imóvel rural denominado Sítio São Paulo, registrado em nome de Marcia Roberto de Souza Caputo Martins, ou de quem estiver legalmente na posse da propriedade.
Ao todo, serão incorporados 6.477 metros quadrados de terras. A área está dividida em dois trechos descritos nos memoriais topográficos que integram o decreto. O primeiro possui 5.035 metros quadrados, enquanto o segundo corresponde a 442 metros quadrados. A medida também alcança eventuais benfeitorias existentes nos locais.
Estado poderá assumir posse de forma urgente
Com a declaração de utilidade pública, a Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) está autorizada a tomar as providências necessárias para efetivar a desapropriação.
O decreto também permite que a agência invoque caráter de urgência no processo e busque a imissão imediata na posse das áreas, mecanismo que possibilita ao poder público assumir o controle dos terrenos antes da conclusão definitiva da desapropriação, conforme as condições previstas em lei.
As indenizações aos proprietários ou possuidores das áreas serão custeadas com recursos orçamentários destinados à construção de rodovias estaduais.
A desapropriação é uma das etapas necessárias para liberar a faixa de domínio e permitir o avanço do projeto de implantação e pavimentação do trecho da MS-276.
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