447 investigadores e escrivães concluíram o curso de formação, mas posse só deve ocorrer em fevereiro de 2027

Eles trocaram de Estado, alugaram casas, venderam móveis, contraíram dívidas e passaram meses se preparando para uma carreira que, até agora, não começou. Aprovados no concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, 447 candidatos que concluíram o Curso de Formação Policial da Acadepol (Academia de Polícia Civil) continuam à espera da nomeação. Sem salário e diante da incerteza sobre a data da posse, alguns passaram a trabalhar como motoristas de aplicativo, entregadores, seguranças e até ajudantes de pedreiro para sobreviver.

O concurso foi aberto pelo edital nº 1/2025 – SAD/SEJUSP/PCMS/APJ/2025, publicado em 16 de julho de 2025. Ao todo, foram aprovados 330 investigadores e 117 escrivães de Polícia Judiciária, segundo o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul). Os candidatos passaram pelas etapas previstas no certame e concluíram o curso de formação em 12 de junho deste ano.

A expectativa dos aprovados era de que a nomeação ocorresse logo após a conclusão da formação. Em entrevista ao O Estado, candidatos citam que a previsão chegou a ser apresentada durante o próprio processo de formação. O cronograma, entretanto, foi sucessivamente alterado até o governo informar que a nomeação deverá ocorrer somente em 2027.

Um dos aprovados, que veio do Distrito Federal para Campo Grande com a esposa, conta que deixou emprego, casa e estrutura familiar no Estado de origem para se dedicar ao concurso. Sem conseguir trabalho na Capital e sem uma rede de apoio, passou a dirigir por aplicativo.

“Acabou o curso de formação, acabou a bolsa, acabou o dinheiro. A única solução que consegui achar foi começar a fazer Uber”, relata.

O custo, porém, também pesa no orçamento. Sem veículo próprio, ele paga cerca de R$ 3,2 mil mensais pelo aluguel de um carro, além do combustível. Segundo o candidato, as despesas acumuladas desde a mudança já resultaram em aproximadamente R$ 17 mil em dívidas.

“Acabou que essa nomeação já gerou uma dívida para mim. A gente está naquela expectativa de ser nomeado para poder se organizar e ter uma segurança maior. Mas até agora, nada.”
Outro aprovado também deixou o Mato Grosso para tentar ingressar na Polícia Civil Sul-mato-grossense. Ele afirma que passou cerca de dois anos se preparando para concursos policiais e chegou a abandonar uma empresa de informática para seguir a carreira pública.

A preparação incluiu viagens de cerca de 1,5 mil quilômetros até Campo Grande para cumprir as etapas do concurso. Somente com deslocamentos, hospedagem, exames e materiais necessários para a formação, calcula ter investido mais de R$ 30 mil.

“Eu me preparei de corpo, alma e intelecto para virar policial. Estudei muito. Investi muito”, afirma.

Durante o curso, os candidatos receberam uma bolsa para auxiliar na manutenção das despesas. A expectativa, segundo ele, era de que a remuneração fosse substituída pelo salário após a posse.

A formação, inicialmente prevista para terminar em 22 de maio, foi prorrogada para 12 de junho. Ainda segundo o candidato, os aprovados esperavam que a posse ocorresse após a conclusão do curso, mas isso não aconteceu.

Na tentativa de se reorganizar financeiramente, ele chegou a vender móveis que havia comprado para morar em Campo Grande. Hoje, afirma estar com cerca de R$ 21 mil em dívidas e também trabalha como motorista de aplicativo.

“Eu era empresário. Saí do Mato Grosso para virar polícia e virei Uber”, resume.

Ano Eleitoral

A demora na nomeação também provocou questionamentos entre os aprovados sobre os impedimentos legais para a contratação neste ano. Eles afirmam ter recebido a informação de que a posse ficaria para 2027 por causa de restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação eleitoral.

A legislação eleitoral, de fato, estabelece restrição à nomeação de servidores nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos. A própria Lei nº 9.504/1997, porém, estabelece exceção para candidatos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse período.

Já a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições relacionadas ao aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. A legislação também prevê, entre as exceções às limitações de provimento de cargos quando o gasto com pessoal supera determinados limites, a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Os candidatos defendem que essas regras não impediriam a nomeação da turma. Um deles afirma que o concurso foi homologado em 19 de junho e sustenta que existem cargos vagos suficientes na Polícia Civil para absorver os novos servidores.

A interpretação, contudo, é apresentada pelos próprios aprovados e pelo sindicato, e não significa, por si só, que a nomeação esteja juridicamente determinada.

Déficit de agentes

Enquanto os candidatos aguardam, o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul) tenta pressionar o Estado pela recomposição do efetivo. Em 21 de agosto, a entidade protocolou uma Ação Civil Pública contra o Governo de Mato Grosso do Sul. Segundo o sindicato, a Polícia Civil opera atualmente com déficit de 34% em relação ao quadro legal, o equivalente a mais de 1,3 mil cargos vagos.

Na ação, o sindicato pede que o Estado apresente diagnóstico atualizado do efetivo e um plano de recomposição. Entre as medidas apontadas está justamente a nomeação dos 447 candidatos que já concluíram o curso de formação.

Para o Sinpol/MS, a falta de policiais já afeta o funcionamento das delegacias e sobrecarrega os servidores que permanecem na ativa. A entidade afirma haver unidades fechadas ou funcionando sem investigadores e escrivães em diferentes regiões do Estado.

“Foi feita a convocação dos aprovados no concurso, eles já fizeram toda a Academia de Polícia, já tiveram as aulas, já estão aptos e já tiveram a formatura. Todas as etapas foram concluídas. O que falta, de fato, é a nomeação”, afirma representante do sindicato ouvido pela reportagem.

A entidade também destaca que a turma representa um investimento já realizado pelo próprio Estado. Os candidatos passaram por meses de formação teórica e prática antes de serem considerados aptos para o exercício das funções.

POLICIAIS FORMADOS, MAS LONGE DA ROTINA

A espera também preocupa os aprovados sob o ponto de vista profissional. Durante o curso, eles tiveram contato com armamentos, técnicas investigativas e sistemas utilizados pela Polícia Civil. Agora, com meses de intervalo até uma eventual posse, alguns temem perder parte da familiaridade adquirida na formação.

“Tem colega que pegou na arma pela primeira vez durante o curso. Depois de seis, sete meses sem contato com uma arma de fogo, nem esse mínimo eles terão na hora que tomarem posse”, afirma um dos candidatos que preferiu não ser identificado.

Além da perda de prática, os aprovados relatam que a indefinição dificulta a busca por empregos temporários. Muitos evitam assumir vínculos de longo prazo porque permanecem na expectativa de uma convocação.

“Não podemos entrar em algum emprego porque existe a possibilidade de nos nomearem, mas também não podemos ficar parados, senão não sobrevivemos”, relata.

Segundo os candidatos, parte da turma já desistiu de esperar. Alguns retornaram aos Estados de origem, enquanto outros passaram a estudar para concursos de outras polícias civis.

“Tem gente que voltou para os seus Estados porque perdeu a esperança. Tem gente que foi para outros concursos. Para muitos, se for só no ano que vem, já não serve mais, porque já estão passando em outros concursos”, finaliza.

Por Maria Gabriela Arcanjo