Expansão imobiliária no entorno do Parque dos Poderes reacende debate sobre impactos ambientais e urbanos

Região conhecida pela 
sua arborização e rica 
fauna pode ter impactos 
da verticalização - Foto: Chico Ribeiro
Região conhecida pela sua arborização e rica fauna pode ter impactos da verticalização - Foto: Chico Ribeiro

Aumento de circulação de veículos, problemas de drenagem e risco à fauna estão entre as queixas

 

A audiência pública realizada ontem (04), na Câmara de Vereadores, discutiu a verticalização na área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Autoridades, especialistas e população pontuaram os impactos ambientais e urbanísticos da construção de empreendimentos verticais na região.

A área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que engloba bairros como Santa Fé, Chácara Cachoeira, Jardim Veraneio e Carandá Bosque, tem sido alvo de empreendimentos imobiliários, gerando preocupações quanto à preservação ambiental e ao respeito às diretrizes do Plano Diretor de Campo Grande.

A expansão imobiliária na região já é alvo de investigação do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que instaurou um inquérito civil em julho de 2024 para avaliar as consequências dessa verticalização. Entre os impactos que preocupam moradores e especialistas estão o aumento do tráfego, problemas de drenagem, qualidade do ar, desmatamento e ameaças à fauna local.

“A Prefeitura de Campo Grande tem autorizado construções na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, uma área fundamental para a preservação ambiental. Estamos falando de mais de 15 empreendimentos verticais projetados para essa região, o que trará um grande adensamento populacional e impactos significativos no meio ambiente. Precisamos discutir a ocupação da cidade de forma sustentável, respeitando as leis urbanísticas e ambientais”, destacou a vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Ela também mencionou as reclamações sobre a falta de espaço para participação da comunidade em audiências sobre os impactos desses empreendimentos. “Houve muita insatisfação com o tempo de fala disponibilizado, e muitos moradores que seriam diretamente afetados não conseguiram se manifestar”, pontuou.

Mortalidade de aves

O engenheiro civil, pós-graduado em gestão empresarial pela FGV, Thiago Massinelli, alertou para a alta densidade demográfica prevista na região caso os projetos sejam aprovados. Segundo ele, as centenas de unidades habitacionais podem levar a uma sobrecarga na infraestrutura urbana. “Os empreendimentos sempre serão promovidos no limite do potencial construtivo permitido pela lei. Se a legislação permitir prédios de 30 andares, os incorporadores farão prédios de 30 andares”, explicou.

Ele ainda ressaltou a contradição entre os planos de preservação ambiental e os projetos imobiliários em andamento. “Vamos sediar a COP15, um evento internacional sobre aves e espécies migratórias, e ao mesmo tempo aprovar um empreendimento de 10 ou 11 andares com fachada de vidro espelhado do outro lado da rua do parque. Estudos mostram que esse tipo de construção aumenta a mortalidade de aves, como já foi documentado em cidades como Rio de Janeiro e Nova York”, alertou.

O engenheiro também destacou que os empreendimentos projetados são de alto padrão, com valores acima de R$10 mil por metro quadrado, e não cumprem função social da habitação. Além disso, a verticalização excessiva pode gerar um ciclo vicioso, tornando inviável a construção de projetos de menor densidade na região. “Quando uma construtora ergue um prédio de 200 apartamentos, ela dilui o custo do terreno e reduz o preço final das unidades. Isso cria um modelo de mercado no qual outras construtoras não conseguem competir oferecendo empreendimentos menores, forçando ainda mais a verticalização”, explicou.

Foto: Marcos Maluf

Paisagem urbana

Outro ponto levantado foi a paisagem urbana e sua regulamentação dentro das normas urbanísticas. Thiago citou um artigo do urbanista Ângelo Ruda, publicado em 2020, que já alertava para os impactos da construção de grandes edifícios ao redor do parque. “Paisagem urbana é um direito dos cidadãos. Se eu estou no parque cercado por prédios, eu vejo prédios. Se estou no parque sem prédios, eu vejo o céu. Isso tem implicações diretas na qualidade ambiental e na percepção do espaço público”, afirmou.

A análise feita pelo engenheiro mostrou que os empreendimentos planejados têm capacidade para abrigar 9 mil novos habitantes e adicionar cerca de 6 mil veículos à região. No entanto, considerando a área total disponível para novos projetos na zona de amortecimento, o crescimento populacional poderia chegar a 100 mil habitantes, um número comparável ao de cidades inteiras, como Corumbá e Ponta Porã.

“A zona de amortecimento deve funcionar como uma transição entre o parque e a cidade. Com a densidade projetada, estaríamos transformando essa região em um novo centro urbano de alta verticalização. Se optássemos por uma ocupação com menor densidade, o impacto seria de 20 mil habitantes, o que já seria significativo, mas muito mais sustentável”, concluiu Thiago.

Grupo técnico

Ao final da audiência, foi determinado que os documentos elaborados serão anexados à ata oficial da reunião. Além disso, foi definida a criação de um grupo técnico dentro da Câmara Municipal para estruturar as discussões sobre possíveis alterações no Plano Diretor de Campo Grande, com previsão de avanços ainda este ano.

A Comissão de Meio Ambiente também recebeu a sugestão de modificação do Parágrafo 2º do Artigo 20 da Lei Complementar 341/2018, que trata do Plano Diretor, e já iniciou diálogos com o Governo do Estado sobre a regulamentação das atividades permitidas e proibidas na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

Por fim, ficou registrada a solicitação para que a Comissão encaminhe uma recomendação à Prefeitura de Campo Grande pedindo a suspensão de processos administrativos, concessões de licenças e alvarás para novos empreendimentos na região até que seja realizada uma avaliação ambiental integrada dos impactos sinérgicos dos projetos. A Comissão se reunirá para deliberar sobre o pedido e dar os devidos encaminhamentos.

 

Por Inez Nazira

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