O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 aponta que Mato Grosso do Sul teve uma redução da letalidade policial. O Estado integra o grupo em que as mortes decorrentes de intervenção policial representam entre 10,1% e 20% do total de MVI (Mortes Violentas Intencionais), ainda, diferentemente de outras unidades da federação, apresentou uma queda de 27,5% nesse tipo de ocorrência entre 2023 e 2024.
Somente por policiais militares e civis um total de 6.243 pessoas foram vítimas ao longo do ano passado no Brasil. Embora isso tenha significado uma queda de 3% nos números absolutos, ainda representa uma média de 17 mortes por dia.
Em meio a esse movimento de queda, Mato Grosso do Sul se destaca pela redução. Os dados do Estado contrastam, por exemplo, com Tocantins, onde a letalidade policial cresceu 60% no mesmo período. Ainda assim, o percentual sul-mato-grossense segue acima do parâmetro internacional considerado aceitável por organizações de direitos humanos.
Mesmo com a tendência de queda, a letalidade policial ainda é uma realidade frequente no Estado. De acordo com os dados da Sejusp/MS (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), somente este ano foram registradas 38 mortes por intervenção de agentes do Estado, desse total, 21 ocorreram em Campo Grande.
O caso mais recente foi, nesta sexta-feira (25), de um rapaz, identificado apenas como Matheuzinho, morto durante uma abordagem da Polícia Militar, no Bairro Nhanhá, na Capital. Segundo apurado, ele tentou fugir ao avistar os policiais, correu para dentro de uma casa e pegou uma faca. Ao investir contra os agentes, foi baleado. Matheuzinho chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso do Sul registrou 86 mortes por intervenção policial em 2024. No recorte de janeiro a julho de 2024, o Estado contabiliza 41 mortes desse tipo, contra 38 no mesmo período deste ano, reforçando a tendência de redução, ainda que os números sigam elevados.
O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de MVI desde 2012, equivalente a uma queda de 25% das mortes violentas. Foram 44.127 vítimas, o que representa uma taxa de 20,8 mortes por 100 mil habitantes, uma queda de 5,4% em relação a 2023. O cenário nacional vem se consolidando como uma tendência de redução da violência letal, após o pico registrado em 2017, quando o país atingiu a marca histórica de mais de 64 mil mortes e uma taxa de 31,2 por 100 mil.
Perfil das vítimas ainda revela desigualdade
A análise nacional do perfil das vítimas de mortes violentas revela um padrão que se mantém ao longo dos anos. Cerca de 91,1% eram homens, e nas mortes decorrentes de ações policiais esse percentual chega a 99,2%.
Em relação à raça/cor, 82% das vítimas de intervenções policiais eram negras (pretas e pardas), evidenciando a permanência de um viés racial. Quanto à idade, 48,5% das vítimas tinham até 29 anos, embora essa proporção venha diminuindo gradualmente nos últimos anos.
Disparidade entre regiões ainda é expressiva
A partir de 2018, o Brasil iniciou um ciclo consistente de redução nas MVI, especialmente nos homicídios dolosos. Desde então, com exceção de 2020, a taxa nacional vem caindo ano após ano. Entre 2012 e 2024, a redução acumulada foi de 25%, com quedas registradas em todas as regiões do país: Centro-Oeste (-43,7%), Sul (-37,2%), Sudeste (-32,4%), Norte (-21,2%) e Nordeste (-11,4%).
Essa tendência positiva é atribuída a uma combinação de fatores, como a implementação de políticas públicas de segurança baseadas em evidências, ações multissetoriais de prevenção à violência, controle de armas e transformações demográficas, como a diminuição da proporção de jovens na população, grupo historicamente mais vulnerável à violência letal.
Apesar do avanço nacional, a violência letal ainda se distribui de forma desigual pelo território brasileiro. O Sudeste registrou, em 2024, a menor taxa da sua série histórica (13,3 por 100 mil habitantes), enquanto o Nordeste segue como a região mais violenta, com 33,8 por 100 mil, um índice 155% superior. Entre os estados, Amapá (45,1), Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2) e Alagoas (35,4) lideram os rankings de violência.
Apenas quatro estados registraram aumento nas taxas de MVI: Maranhão, Ceará, São Paulo e Minas Gerais, os dois últimos, ainda assim, permanecem entre as unidades da federação com os menores índices do país.
Inez Nazira
