Chefes do Executivo solicitam aumento nos valores do Fundo de Participação dos Municípios
Prefeitos de diversas cidades do país participaram ontem (30), em Brasília, da Reunião Ampliada do Conselho Político, para discutirem o piso da enfermagem e as pautas prioritárias no Congresso Nacional. O principal objetivo do encontrou foi o de solucionar a insuficiência dos recursos repassados pela União aos municípios. Um assunto que está ocasionando preocupação para os gestores, pois, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as cidades do país terão um impacto de R$ 10,5 bilhões.
Mato Grosso do Sul contou com cinco representantes, sendo a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo; prefeito José Natan, de Aparecida do Taboado; prefeita Rhaiza Matos, de Naviraí; o prefeito Delegado Cleverson, de Costa Rica e o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, que frisou que os gestores do país não são contra o piso, mas que estão buscando uma forma para tornar o piso viável. “Sabemos que é importante para todos os profissionais da área, porque garante valorização justa e adequada para todos. Por isso, estamos aqui, hoje, para defender, com os líderes de todo o país, a aprovação da PEC 25/2022, que vai solucionar o impacto nos municípios”, afirmou.
Durante a reunião os líderes sugeriram, com a CNM, a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 25/2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que pretende ampliar em 1,5% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essa medida é uma opção para solucionar o impacto nos municípios. A expectativa da confederação é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.
Conforme noticiado anteriormente pelo jornal O Estado, em Mato Grosso do Sul, até o momento, apenas cinco dos 79 municípios estão pagando o piso estabelecido para os profissionais, sendo eles: Amambaí, Jaraguari, Paraíso das Águas, Bela Vista e Nova Alvorada do Sul.
De acordo com o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, a maioria dos municípios já sinalizou que vai cumprir o reajuste, mas que estão aguardando o repasse do governo federal. “O Ministério da Saúde ficou de repassar R$ 116 milhões, sendo que R$ 46,9 milhões são para Campo Grande, mas o valor ainda não chegou, então muitos municípios estão esperando”, explicou.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informou que o governo federal está realizando o estudo do impacto financeiro, para fazer repasse aos Estados e municípios. “Os profissionais vão receber o benefício, mas nós estamos aguardando um posicionamento do órgão federal para subsidiar essa concessão”, finalizou a nota.
Atuar em busca do recurso
Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, deu início à reunião enfatizando que, em maio, o governo federal editou a portaria 597, por meio do Ministério da Saúde, com diversas inconsistências e sem especificar com clareza uma fonte de financiamento para o pagamento à categoria. Ziulkoski frisou aos gestores que a questão também está em avaliação pelo Plenário do STF e que o julgamento ainda não foi concluído. “O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e foi um ponto positivo para nós, mas precisamos agir na busca desse recurso, para pagar o piso”, afirmou o presidente da CNM.
Na ocasião, Ziulkoski também citou o pedido de audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no intuito de apresentar ao governo a pauta municipalista. “Se todos concordarem, vamos enviar esse pedido de diálogo para contribuir com o governo com todas as informações e dados que temos aqui, na CNM, sobre a situação dos municípios. Vamos juntar um grupo de prefeitos e tentar esse diálogo para podermos avançar na pauta.
Fiquem atentos que, quando tivermos uma resposta de nosso pedido, os senhores serão informados”, enfatizou o presidente após o acordo com os gestores.
Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.
O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação, no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, há uma semana.
Por Michelly Perez – Jornal O Estado do MS.
Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.
Acesse também as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
