Fiscalização da Defensoria Pública encontrou pacientes sob contenção química, internações involuntárias e falta de suporte médico; unidade que abrigava 42 pessoas foi interditada 

Uma comunidade terapêutica que abrigava 42 pessoas foi interditada pela Vigilância Sanitária após uma fiscalização identificar pacientes sedados, uso de contenção química e outras irregularidades no atendimento em Três Lagoas, a 326 quilômetros de Campo Grande. A ação fez parte da Operação Apocalipse, coordenada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul nos dias 9 e 10 de setembro.

Durante a vistoria, a força-tarefa também constatou internações involuntárias sem suporte médico e restrição do direito de ir e vir dos pacientes. Segundo a Defensoria, o estabelecimento não tinha autorização sanitária adequada para funcionar como clínica especializada.

Diante da situação encontrada, a Defensoria acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar atendimento emergencial a um dos pacientes, em razão da gravidade do quadro clínico.

A fiscalização também resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública. A Justiça concedeu liminar relacionada à Estância Terapêutica Efésios 6 e determinou a proibição imediata de novas admissões e de transferências não autorizadas dos residentes.

A decisão judicial estabeleceu multa de R$ 20 mil por pessoa transferida sem autorização. Também foi assegurado aos adultos sem ordem de internação o direito de saída espontânea, além do livre acesso aos pertences e documentos pessoais. O descumprimento das obrigações pode gerar multa diária de R$ 10 mil.

A operação foi realizada pela Defensoria Pública por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), com participação da Auditoria Fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), MPT (Ministério Público do Trabalho), Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul).

Em uma segunda comunidade terapêutica vistoriada, que abrigava 15 internos, também foram identificadas irregularidades sanitárias. O local funcionava sem alvará sanitário e apresentava condições inadequadas de higiene, sendo igualmente interditado pela Vigilância Sanitária.

Na mesma unidade, a Auditoria Fiscal do Trabalho identificou intermediação ilícita de mão de obra e retenção de 50% da remuneração das pessoas internadas que prestavam serviços a terceiros. Segundo o órgão, a situação apresenta indícios de redução à condição análoga à de escravo. A entidade foi notificada para interromper imediatamente a cessão de trabalhadores e devolver os valores retidos.

Uma terceira comunidade terapêutica foi vistoriada durante a Operação Apocalipse. No local, a Defensoria Pública identificou irregularidades consideradas passíveis de adequação e expediu uma recomendação aos responsáveis.

A força-tarefa também avaliou possíveis violações relacionadas à liberdade de crença e ao acesso à saúde. A Defensoria ressaltou que comunidades terapêuticas não podem impor religião ou utilizar determinada fé como condição para o tratamento dos acolhidos.

Após as interdições, a Defensoria requisitou o apoio da assistência social do município de Três Lagoas para organizar o encaminhamento dos internos às famílias ou à rede pública de saúde.

A Operação Apocalipse foi deflagrada a partir de denúncias encaminhadas à Defensoria sobre possíveis violações de direitos de pessoas em tratamento de saúde mental, incluindo relatos de maus-tratos, retenção de documentos e restrição ilegal da liberdade.

Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram