Comissão de Constituição e Justiça arquiva projeto de lei que prevê regulamentação de testes físicos

Fotos: Marcos Maluf
Fotos: Marcos Maluf

Após quase dois meses da morte de candidato durante o TAF da Polícia Militar, família segue sem o laudo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul arquivou o projeto para a regulamentação dos horários de aplicação dos testes físicos, assim como já acontece no Distrito Federal. A iniciativa foi proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), após a morte do candidato Arthur Matheus Martins Rosa, 25, no dia 4 de agosto. Ele e outros candidatos passaram mal durante a realização das provas no Centro Poliesportivo da Vila Nasser, devido ao clima extremo que assolou a Capital, no dia do exame. 

Para o jornal O Estado, a família de Arhtur revelou que ainda não obteve acesso ao laudo, quase dois meses após a morte do jovem. Sem ter condições para vir até a Capital buscar o laudo que identificou as causas da morte de Arthur Matheus, a família aguarda que o documento seja enviado para Goiás pelos Correios. “Disseram que já tá pronto, mas não providenciaram a forma de enviar pelos Correios e eu não tenho condições de ir buscar. Estou aguardando, falaram que vão mandar”, informou Luciana Martins

Vale lembrar que, inicialmente, a morte do candidato teria sido provocada por desidratação severa. Diante dessa situação, o projeto de lei 228/2023, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), previa que a banca examinadora deveria disponibilizar profissionais da área da saúde e Unidade de Terapia Intensiva móvel, aptos para pronto atendimento de emergência; vedar a aplicação de teste físico entre as 10 horas e as 16 horas, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado. Além disso, a banca examinadora deveria disponibilizar água aos candidatos, informações e orientações pertinentes à realização da prova física, como questões de hidratação, alimentação e vestimenta. 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto foi arquivado por unanimidade, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Contudo, em outros Estados, já existem leis que protegem os candidatos desse tipo de situação, como é o caso do Distrito Federal. Questionado, o deputado Pedro Kemp lamentou a decisão. “A nossa intenção era regulamentar os TAFs (testes de aptidão física), garantindo condições de igualdade para os candidatos e, principalmente, condições adequadas para a realização do teste”, destacou.

Um grupo com 80 candidatos reprovados no teste físico já está reunindo todas as imágens e relatos de desigualdades registradas durante os dias de provas, para judicializar uma ação. “A umidade estava muito baixa, a banca poderia ter solicitado para os Bombeiros molharem a pista, para ajudar nisso. Eu precisei sair de ambulância na 4ª volta, mesmo tendo ainda quase 5 minutos sobrando. Recebi atendimento e medicação”, relembrou uma candidata.

 

Em 2023, cinco pessoas já perderam a vida em TAFs  

Na última terça-feira (26), o sargento da Marinha, fuzileiro naval Wilsonsander da Silva Dias, 35, morreu em Ladário, a 426 quilômetros de Campo Grande, após passar mal em um treinamento especial. O militar estava em um Curso Especial de Comandos Anfíbios. Segundo a Marinha, quando o sargento passou mal, ele foi atendido rapidamente, sendo encaminhado para o Hospital Naval de Ladário. Os termômetros na cidade chegaram aos 35ºC. 

O primeiro caso do ano aconteceu em janeiro. Na ocasião, dois candidatos perderam a vida durante a etapa de teste físico do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais, realizado em Lagoa Santa, região metropolitana de Belo Horizonte. As vítimas foram Samuel Douglas Pereira de Carvalho, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e Paulo Roberto Freitas, de Belo Horizonte. Samuel era instrutor de autoescola e tinha 25 anos. Ele morreu no dia 12, já Paulo Roberto tinha 30 anos e morreu na terça-feira (10), quando realizava a mesma prova. Os dois passaram mal durante o TAF (teste de aptidão física). Os casos foram registrados após a corrida de resistência dentro do Ciaar (Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica). Ambos chegaram a ser socorridos e levados até a Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiram.

Fotos: Marcos Maluf

 

Por – Michelly Perez e Inez Nazira

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