Operação envolvendo servidores do MPT/MS(Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Fiscalização do Trabalho e Polícia Militar Ambiental notificou uma carvoaria localizada em Aquidauana, distante 140 quilômetros de Campo Grande, que deverá pagar R$ 550 mil de indenização por manter nove trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Entretanto, o valor total a ser pago é de R$ 767 mil referente ao pagamento de dano moral individual e coletivo, verbas rescisórias, multas aplicadas em autos de infração e demais direitos trabalhistas devido às vítimas.

Segundo apurado nas investigações, os trabalhadores atuavam na cadeia produtiva do carvão vegetal. Porém, no local predominava a prática conhecida por truck system (servidão por dívida), que consiste na limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de endividamento ilegal atribuído pelo empregador/preposto ou da indução perante terceiros.

Neste caso, as dívidas das vítimas se concentravam no comércio exclusivo de alimentos e produtos de higiene pessoal, feito por um armazém gerenciado pela esposa do proprietário da carvoaria, em valores supervalorizados quando comparados àqueles praticados por outros estabelecimentos.

O pão de forma, por exemplo, que era vendido por R$ 15 no armazém, custava R$ 6,59 em um supermercado no município de Aquidauana.

“Esses trabalhadores foram traficados do Paraguai já com um débito referente ao valor do transporte até a carvoaria. Somado a isso, todo o consumo de mercadorias estava atrelado ao armazém, pois essas vítimas ficavam alojadas na propriedade rural e impedidas de se deslocarem para outro local onde pudessem adquirir suprimentos essenciais à sua subsistência”, observou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que atuou no caso.

Ele acrescentou que não havia controle no comércio desses produtos, visto que todas as anotações de possíveis vendas eram feitas pela administradora do armazém em um caderno, sem a entrega de recibos para o consumidor. Esses valores eram descontados dos trabalhadores quando se fazia o acerto de salários.

Em 2022, 116 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Já no ano passado, houve a retirada de 87 trabalhadores dessas situações degradantes, também na zona rural do estado. Em 2024, as operações conjuntas resultaram no resgate de 71 trabalhadores.

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