Empresas de telefonia citam prejuízos e consumidores impactados
A Câmara Municipal de Campo Grande discutiu ontem (27), em audiência pública, sobre a comercialização e fiscalização da venda de fios de cobre. Desde abril do ano passado, foram contabilizados mais de 15 mil metros de fios de cobre furtados, conforme apontam os dados da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), causando um prejuízo de R$ 200 mil. A proposta foi levantada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente após o decreto sancionado pela prefeita Adriane Lopes no dia 10 de outubro, que regulamenta a punição e intensifica ações sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação.
“Temos que bater a mão na mesa e resolver esse problema. E, para isso, é preciso ter coragem. Precisamos ter um serviço de inteligência para combater o furto de fios de cobre: onde ocorre? Como ocorre? Quem participa? As leis deveriam ser mais rígidas”, disse o vereador Prof. André Luís, proponente do debate.
Além disso, os representantes das empresas de telecomunicações iniciaram a sessão com suas queixas, apontaram o grande número de furto, a dificuldade de controlar esse tipo de crime e as consequências que seus clientes vêm sofrendo. “Esse ano, temos sofrido com um aumento de furtos acima do aceitável para nós. Vários clientes têm sido afetados em todo o Estado. O furto de cabos metálicos cresceu muito e a empresa não estava preparada para atender a esse número”, relatou Luciano Sebastião Vilela, representante da empresa Vivo.
Relatório da Agetran mostra um aumento exponencial no número de furtos nos últimos anos. Em 2020 foram furtados em torno de 3 mil metros de cabos. Em 2021 e 2022, esse número subiu para 17 mil. O representante da Agetran, Emerson Gonçalo Pereira, comenta sobre o grande número de registro de boletins por dia. “Isso atrapalha o trânsito e as pessoas pensam que é problema da Agetran. Temos feito manutenção, colocado concertina, fazendo o que podemos. Fazemos, em média, 500 a 600 boletins de ocorrência por ano”, afirmou.
De acordo com o decreto, os órgãos de fiscalização serão GCM (Guarda Civil Metropolitana), a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).
O secretário especial de Segurança e Defesa Social, Anderson Gonzaga da Silva Assis, afirmou que a GCM registrou, somente esse ano, 607 boletins contra o furto de fios, com a incidência maior durante a madrugada até o amanhecer. “Ferro-velho não tinha regulamentação dos produtos. Com o decreto eles são obrigados a apresentar a procedência dos produtos. Quando não tiver o registro, o local será notificado com uma multa de até 10 mil reais, a reclusão de 1 a 4 anos e a cassação do alvará de atendimento por dez anos”.
“Com o nosso trabalho identificamos os ferros-velhos que estão cumprindo o decreto, por medo dessa fiscalização. A nossa preocupação é dos ferros-velhos ‘ilegais’, que vem crescendo na Capital, esses trabalham com a boca de fumo, então os objetos furtados são trocados por entorpecentes, por isso, nesses locais, tem um índice de aumento na comercialização”, complementou o secretário.
Por fim, o vereador Zé da Farmácia falou da necessidade de denunciar os casos. “Tem que chegar a denúncia. Aí é que envolve a sociedade, pois é um problema de todos nós. Não só da Guarda ou da Polícia. As autoridades precisam ser provocadas. A prefeita lançou o decreto e agora é hora de colocar em prática. É preciso combater esse crime, que traz inúmeros prejuízos para a população.”
Fiação subterrânea
Uma das medidas que podem ajudar no combate ao furto de fios é a instalação subterrânea dos mesmos. Tal e como já foi realizado na rua 14 de Julho, que, até o momento, é a única via da Capital que conta com a modalidade. No ano passado, o projeto de lei n. 10/257/21, de autoria do vereador Prof. André Luis, foi apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande e previa a implantação subterrânea de todo cabeamento elétrico, de comunicação e assemelhados na Capital.
A proposta determinava que as áreas recapeadas, nos anos seguintes, deveriam receber a instalação subterrânea. E, nos locais já recapeados, a prefeitura deveria, dentro da cobertura de 25 anos, regulamentar e fazer a substituição. “A partir da aprovação do projeto, todo cabeamento que for feito deve ser subterrâneo e, com o tempo, fazer uma programação para substituir aquilo que ainda não é subterrâneo”, comentou o vereador.
Contudo, no mesmo ano, o projeto foi vetado pela prefeita Adriane Lopes. A justificativa foi um vício de constitucionalidade formal orgânico, por violação de competência da União. Em outras palavras, houve uma violação de regras de iniciativa. No texto publicado no Diário Oficial de Campo Grande, relataram que houve uma inconstitucionalidade material, contrariando princípios da Constituição Federal, por violação do art. 37, XXI.
A segunda via de Campo Grande que já tem previsão para receber o cabeamento subterrâneo é a avenida Bom Pastor, conforme comunicado pela Prefeitura. “O projeto prevê o embutimento de rede elétrica apenas no trajeto que será requalificado.”
Com anos de promessa, a tão sonhada revitalização na avenida Bom Pastor pode estar mais perto de ser realizada. A Prefeitura Municipal de Campo Grande afirmou que a abertura da licitação está prevista para o ano que vem, junto com o início das obras, podendo começar no segundo semestre de 2024. O investimento está avaliado em R$ 40 milhões.
A avenida Bom Pastor é conhecida como o Corredor Gastronômico de Campo Grande, são 1,3 km de extensão, localizada entre a avenida Eduardo Elias Zahran e a rua Domingos Jorge Velho, no Vilas Boas. É um espaço de lazer entre famílias e amigos que consolidou e se tornou um ponto turístico.
‘Poste Legal’
A Anatel aprovou, na última terça-feira (24), o regulamento chamado “Poste Legal”, que dispõe critérios sobre o compartilhamento de postes entre distribuidores de energia elétrica e prestadores de serviços de telecomunicações. As medidas são para evitar riscos à população, diminuir a poluição visual, e, principalmente, organizar os cabos.
Ainda, será necessária identificação e distância mínima dos equipamentos, as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. Caso não forem cumpridas as regras, a empresa infratora poderá pagar uma multa de R$ 500.
Todas as diretrizes serão refletidas em uma regulamentação conjunta da Anatel e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O texto aguarda a aprovação da Aneel.
Por – Inez Nazira
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