Justiça intervém no Consórcio e multa ao sindicato ultrapassa R$ 500 mil
Campo Grande chegou nesta quinta-feira (18) ao quarto dia consecutivo de paralisação total do transporte coletivo urbano. Desde a última segunda-feira (15), nenhum ônibus circula na Capital, afetando diariamente mais de 100 mil passageiros que dependem do serviço para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais.
A greve foi aprovada em assembleia pelos motoristas e demais profissionais do Consórcio Guaicurus após atrasos no pagamento integral dos salários. A categoria cobra o depósito do adiantamento previsto para o início de dezembro, além de verbas como o 13º salário e o vale mensal. Segundo os trabalhadores, as pendências financeiras têm causado dificuldades pessoais e não houve avanço nas negociações.
Mesmo após pagamentos parciais realizados pelo Consórcio, o movimento grevista foi mantido. Na sexta-feira (12), a empresa informou ter quitado 50% dos salários atrasados, mas o repasse não foi suficiente para suspender a paralisação. A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, afirmou que os repasses financeiros ao consórcio estão em dia.
Diante do descumprimento das decisões judiciais que determinavam a retomada parcial do serviço, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) aplicou multas diárias crescentes ao STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande). Até esta quinta-feira, o valor acumulado ultrapassa R$ 520 mil, somando penalidades de R$ 20 mil na segunda-feira, R$ 100 mil na terça e R$ 200 mil aplicados nesta quinta-feira.
Nas decisões, o desembargador federal do Trabalho César Palumbo Fernandes destacou que as multas têm “natureza jurídica coercitiva, e não indenizatória”. Segundo ele, as penalidades visam assegurar a efetividade da ordem judicial, compelir o cumprimento da obrigação imposta pelo Juízo e reafirmar a autoridade das decisões judiciais e do próprio Poder Judiciário.
A greve foi deliberada na última quinta-feira (11), em assembleia que reuniu cerca de 200 profissionais do transporte coletivo. O movimento segue sem previsão de encerramento, enquanto usuários enfrentam dificuldades para se deslocar pela cidade e aguardam uma solução para o impasse entre trabalhadores, consórcio e poder público.
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