Campo Grande amplia acesso à moradia para famílias com pessoas com microcefalia

Foto: reprodução internet/EPA
Foto: reprodução internet/EPA

Em mais uma ação voltada à promoção da inclusão social e do direito à moradia digna, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nessa sexta-feira (1º), em edição extra do Diogrande, o edital de convocação que abre o cadastro para o Programa Recomeçar Moradia na modalidade Vulnerabilidade Social – Microcefalia.

A convocação tem como objetivo garantir acesso prioritário à habitação a famílias residentes no município que tenham, em sua composição, pessoas com diagnóstico de microcefalia, uma condição neurológica que exige cuidados permanentes e impõe desafios sociais e econômicos significativos às famílias.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 04 e 31 de agosto de 2025, tanto pelo site oficial EMHA DIGITAL, quanto presencialmente, das 08 às 17h30, na unidade de atendimento da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping (2º piso), no Centro.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas. O Programa Recomeçar Moradia é uma resposta concreta para famílias que precisam mais do poder público e que agora terão acesso facilitado à moradia”, destacou a prefeita Adriane Lopes.

Para participar do programa, os interessados devem atender a critérios como: residir em Campo Grande há pelo menos dois anos; ter renda familiar de até três salários mínimos; não possuir outro imóvel em seu nome; estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais; e apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia.

“Estamos priorizando famílias que vivem com situações desafiadoras e que historicamente foram invisibilizadas. A microcefalia impõe um alto grau de dependência e custos adicionais. O Recomeçar Moradia é um avanço na direção de uma cidade mais justa, que olha para todos com atenção e responsabilidade”, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.

Diferente de outras modalidades, não haverá sorteio: todas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos no edital terão direito ao benefício habitacional, em consonância com a Lei Municipal nº 6.797/2022, que institui o Programa Recomeçar Moradia.

A iniciativa também está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e busca assegurar tratamento diferenciado para famílias que enfrentam desafios permanentes e onerosos no cuidado com pessoas com deficiência.

Programa Recomeçar Moradia
O Programa Recomeçar Moradia é um programa habitacional coordenado pela Emha criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir moradia digna e segura para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas à habitação.

O Programa possui três modalidade: categoria emergencial, para moradores de áreas consideradas de risco; mulheres vítimas de violência de gênero; vulnerabilidade social, para pessoas em situação de rua, jovens recém-saídos de serviços de acolhimento, egressos do sistema socioeducativo, e agora, famílias que possuem em sua composição pessoas com microcefalia.

O programa já beneficiou cerca de 400 pessoas em suas diferentes modalidades, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500 que contribui para que mais famílias possam recomeçar suas vidas com dignidade, segurança e mais autonomia.

Com Prefeitura de Campo Grande

 

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