Por outro lado, a mudança, implementada desde quarta-feira (1), trouxe à tona a falta de infraestrutura da BR-163

A BR-163 retorna para o centro de discussões, agora com a alteração de cobrança de pedágios para caminhoneiros que será realizada via TAGs. A mudança foi implementada na quarta-feira (01) com o objetivo de agilizar o tempo de viagem e de custos operacionais. Embora a medida garanta que o valor não seja custeado pelo caminhoneiro, empresas arcam com o pedágio e com a falta de infraestrutura de rodovias.

O Vale-Pedágio Obrigatório é uma medida que visa proteger o caminhoneiro, garantindo que ele receba o valor integral pelo frete, sem ter que descontar os custos de pedágios. Desde quarta-feira (1º) o único modelo de pagamento que será aceito é o pagamento eletrônico, com o uso de TAG. A mudança tem o objetivo de reduzir o tempo de viagem, de custos operacionais e das emissões dos gases de efeito estufa.

“O novo Vale-Pedágio Obrigatório será aceito em todas as concessionárias de rodovias, sejam elas federais, estaduais e municipais. Os TAGs deverão ser disponibilizados por uma FVOP (Fornecedora de Vale Pedágio Obrigatório) autorizada pela ANTT. A relação das empresas está no site da ANTT”, afirma a CCR MSVia em nota. Com isso, os modelos operacionais em cartão e cupom deixarão de existir e serão aceitos apenas até 31 de janeiro de 2025.

Há 11 anos na estrada, o transportador de carga Carlos Rosembergue diz que há vantagens no pagamento eletrônico, pois trará realmente agilidade na hora de efetuar o pagamento do pedágio. Carlos, contudo, ressalta que a medida implementada para garantir que o caminhoneiro não arque com o custo dos tributos da rodovia não garante que outras cobranças indevidas ocorram.

“O Vale pelo tag automático é um benefício porque a gente não precisa ficar parado na cancela. Você chega e ele abre automaticamente. Só que é muito contestável, porque muitas vezes, principalmente na BR que corta o nosso estado, quando eles estão cobrando o caminhão com o eixo erguido, por exemplo, o valor sobe e, mesmo com justificativa, não há um estorno”, queixa o caminhoneiro. O cálculo do valor do pedágio é feito multiplicando o valor normal pela quantidade de eixos do veículo. Quanto mais eixos, maior o valor a ser pago. Ainda que os eixos estejam suspensos (pneus fora do chão), alguns pedágios ainda cobram por eles, argumenta o motorista.

Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos, Osny Delinati, a medida é um ponto positivo para os profissionais de transporte. “Agora, o patrão, aquele que carregou, não vai poder mais falar que está pagando o vale pedágio. Antes eles falavam que estavam pagando o vale, mas na verdade, as empresas que carregavam, que faziam manifesto, não estavam pagando nada”, explica.

Segundo a Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul), no entanto, a medida só reforça benefícios que já eram assegurados aos caminhoneiros. “Para o usuário, é só uma questão de locomoção, contribuirá mais rápido. Mas não vai mudar nada de preço, não vai diminuir por ser eletrônico”, queixa a Setlog.

Pagamento e a falta da infraestrutura da BR-163

A BR-163 tem sido o centro dos debates desde o segundo semestre de 2024. Desde que o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a solução consensual da BR. Com a repactuação, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, garantiu investimento de infraestrutura em até 30 anos na rodovia.

Em dezembro, a fim de discutir a proposta de repactuação, foi realizada uma audiência pública da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no auditório da FIEMS sob responsabilidade da CCR-MSVia (Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.).

Na avaliação do presidente do SETLOG/MS, Cláudio Cavol, a audiência pública foi uma decepção, pois conforme foi explicado, o novo contrato não permite mais mudanças significativas, que possam de fato beneficiar o usuário. Em sua avaliação, o aumento de 100% de aumento nas tarifas de pedágio nos próximos anos, que pode ser permitido de acordo com algumas das propostas da repactuação, é catastrófico para a economia sul-mato-grossense.

“Além de grandes produtores, nós temos os pequenos. E como é que esse pessoal vai escoar sua produção do campo para a cidade com uma tarifa tão cara assim como está sendo apresentado? Só para se ter uma ideia, eles estão permitindo que a CCR Via aumente em 33% a tarifa de pedágio já no próximo ano com um mínimo de investimento, com apenas 10 ou 11 quilômetros de duplicação. Isso já é um desastre, imagina daqui três anos quando for 100%?”, questionou Cavol.

Por Ana Cavalcante

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