Acompanhamento do MPMS busca garantir a modernização das regras de planejamento da cidade, com medidas voltadas à infraestrutura, habitação, mobilidade e desenvolvimento sustentável
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acompanha as ações da Prefeitura de Camapuã para revisar o Plano Diretor e atualizar a legislação que orienta o crescimento urbano do município. A medida tem como objetivo adequar as políticas de planejamento da cidade e garantir que o desenvolvimento ocorra de forma organizada e sustentável.
A atuação do Ministério Público começou após a identificação de que diversos dispositivos previstos no Plano Diretor, instituído em 2006, ainda não haviam sido colocados em prática. Entre os pontos pendentes estão normas relacionadas à habitação, desenvolvimento rural, saúde, turismo, esporte, parcelamento do solo, uso e ocupação urbana e estudos de impacto de vizinhança.
Diante da situação, a Justiça determinou que o município revise o Plano Diretor e encaminhe à Câmara Municipal os projetos de lei necessários para atualizar a política de desenvolvimento urbano. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Agora, o MPMS acompanha o cumprimento das medidas para verificar se a Prefeitura está executando as ações dentro do prazo estabelecido.
Entre as providências monitoradas estão a elaboração das novas propostas legislativas, a atualização das regras de planejamento urbano e a implementação de instrumentos previstos na legislação para orientar o crescimento da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, a revisão do Plano Diretor é fundamental para organizar a expansão urbana, fortalecer a segurança jurídica e contribuir para melhorias na infraestrutura, mobilidade, habitação e oferta de serviços públicos.
O MPMS destaca que um planejamento urbano atualizado também favorece o desenvolvimento sustentável, permitindo que o crescimento do município ocorra de forma planejada e com mais qualidade de vida para a população.
Com o acompanhamento, o órgão pretende garantir que as mudanças previstas sejam efetivamente implementadas e resultem em benefícios para o desenvolvimento de Camapuã.
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