Cerca de R$ 20,5 milhões serão investidos para reforçar mutirão; contrato dispensou realização de licitação
Foi publicado ontem (10), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a homologou a contração de R$ 20,5 milhões para obras de restauração e manutenção de pavimentos nas vias urbanas da Capital. A medida é direta, ou seja, dispensou licitação. O termo, assinado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, passa a valer a partir da data de publicação, feita apenas quase duas semanas depois da suspensão, por falhas, em uma licitação anterior.
De acordo com o documento, empresas credenciadas para executar as demandas necessárias pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) serão disponibilizadas pelo Consórcio Central/MS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul), contratado diretamente pela Prefeitura. A instituição foi criada em 2023 para fortalecimento dos serviços públicos e atualmente é presidida pela prefeita da Capital.
“Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais. Assim, com base no princípio da boa-fé objetiva, adjudico e homologo a contratação direta conforme decisão do ordenador de despesas, que autorizou a dispensa de licitação realizada com fundamento no artigo 75, inciso XI, da Lei 14.133/2021”, escreve.
No último dia 28, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão da licitação do Consórcio Central para a aquisição do CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) depois de encontrar irregularidades no processo licitatório. O certame estava estimado em pouco mais de R$ 14.940 milhões. Para a aquisição dos insumos para o asfalto.
A reportagem entrou em contato com a Sisep para verificar a quantidade exata do valor do contrato, divisão de verbas, quais bairros serão contemplados com o novo contrato, se há previsão de entrega das obras, mas não obteve resposta até o momento de fechamento deste texto.
Por Maria Gabriela Arcanjo
