Segundo diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, rodovia será totalmente duplicada em 30 anos
O acordo consensual para resolver o contrato de concessão da BR-163, discutido nessa terça-feira (17) durante audiência pública, gerou debates e deixou o setor de transporte decepcionado. A audiência aconteceu na sede da FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).
O presidente do SETLOG MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Logística), Cláudio Cavol, diz estar decepcionado com as propostas apresentadas. Cavol pontua a urgência de melhorar a fluidez na rodovia e destaca que a falta de infraestrutura rodoviária prejudica Mato Grosso do Sul. “Eles estão permitindo que a CCR aumente em 33% o pedágio já no próximo ano, com um mínimo de investimento. Um mínimo, quase nada! Apenas 10, 11 quilômetros de duplicação”, protesta.
Para o presidente, aumentar o número de contornos a fim de evitar acidentes e construir viadutos para melhorar a fluidez é imprescindível. “Contornos e viadutos podem melhorar o trânsito e evitar acidentes, mas não temos nem a rodovia duplicada. Isso é prejudicial para a população, para o setor de transporte e para o desenvolvimento do estado”, enfatiza.
BR-163 – Foto: Marcos Maluf
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirma que a BR-163 vai ser totalmente duplicada em 30 anos.” No primeiro momento, o acordo inicial é de duplicação em boa parte da rodovia e em muitos trechos de terceira faixa, entretanto o contrato traz o conceito ‘gatilho de demanda’. Se a demanda começar a subir, esse gatilho vai ser acionado e a concessionária é automaticamente obrigada a duplicar, e o custo do pedágio só vai aumentar depois que ela entregar a duplicação. Então é uma coisa bem amarrada”, declara.
Outro ponto citado são os “gargalos” de segurança que a rodovia demanda. Vitale é contundente ao dizer que o investimento será usado com planejamento, evitando, assim, desperdícios, e que a lentidão do tráfico e outros empecilhos serão sanados. “Todos esses serão sanados logo no primeiro momento, os que já estão identificados, e, ao longo do tempo, conforme for aparecendo, isso será resolvido. Não terá gasto dinheiro antes da hora, mas sempre eliminando todos os gargalos que surgirem”, diz.
Diálogo e novas propostas
O intuito da reunião é dialogar com a população sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia. Atualmente sob responsabilidade da CCR MSVia (Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A.), a rodovia, com extensão de 845,90 km, terá seu modelo econômico-financeiro e Programa de Rodovia revisados para melhor atender às necessidades de infraestrutura e mobilidade na região.
BR-163 – Foto: Marcos Maluf
O acordo consensual, até então adicionados ao projeto original, inclui 203km de duplicação e três pontos de parada de descanso para caminhoneiros. Além disso, a ANTT visa, com a audiência, a contribuição de propostas que poderão servir de modelo para outros contratos de concessão que estão sendo analisados pelo (TCU) Tribunal de Contas da União, de acordo com as regras definidas pela Instrução Normativa do TCU. O recebimento de contribuições seguirá um modelo experimental de propostas no âmbito do sandbox regulatório.
A publicação do edital para que empresas divulguem seus projetos está prevista para meados do fim de janeiro e início de fevereiro. O leilão deve ocorrer em maio de 2025.
Por Ana Cavalcante e Carol Chaves
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