Motoristas que abandonarem animais nas ruas usando veículos poderão ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por até 18 meses. A medida está prevista em uma proposta aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Pela proposta, o abandono de um animal com o uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o caso envolver cães ou gatos, o período aumenta para 18 meses.
Além da suspensão da CNH, o motorista poderá receber multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.
Multa pode ser maior
A penalidade financeira poderá dobrar se o abandono provocar a morte, o atropelamento ou ferimentos no animal.
As mesmas regras previstas para veículos automotores também poderão ser aplicadas a casos em que o abandono seja cometido com o uso de embarcações.
Reincidência pode levar à cassação
A proposta prevê uma punição ainda mais rígida para quem voltar a cometer a infração. Caso o motorista seja novamente flagrado abandonando um animal dentro de um período de até 24 meses, poderá ter a CNH cassada.
Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão valendo. O projeto será analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, ainda dependerá das etapas seguintes para entrar em vigor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Deputados votam três projetos durante sessão desta quinta-feira na Assembleia
