O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa nesse domingo (9) do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso e que será relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A indicação de Derrite para a relatoria gerou reação da base governista, que considerou a escolha uma provocação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o projeto representa um esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo. “O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado relatado pelo deputado Derrite é a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o país, a gente leva adiante. O Marco traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania”, escreveu.
A escolha, no entanto, foi criticada por integrantes do PT. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a decisão como um “desrespeito com o presidente Lula”. Segundo ele, “o projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo, e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio [de Freitas] beira uma provocação”.
O texto original, de autoria do governo federal, prevê endurecimento das penas, ampliação dos poderes de investigação e novos mecanismos de controle financeiro e de comunicação das organizações criminosas. Já o relatório apresentado por Derrite propõe alterações na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações Criminosas, com punições mais severas e instrumentos adicionais de investigação. Em publicação recente, o deputado afirmou que “é hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população”.
Com informações do SBT News
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