Mais de R$ 9 bilhões ainda não foram resgatados no sistema financeiro; maioria dos beneficiários têm direito a pequenas quantias
Correntistas que ainda têm valores esquecidos no sistema financeiro e não os resgataram pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) têm até o dia 17 de abril para solicitar os saques por meio da Justiça. O prazo corresponde ao período de seis meses concedidos pelo Tesouro Nacional desde que os recursos foram transferidos, em outubro do ano passado. Após essa data, os valores não retirados serão incorporados definitivamente ao caixa do Tesouro.
De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC), apenas em fevereiro foram resgatados R$ 258 milhões. Até o fim do mesmo mês, o total de valores esquecidos ainda disponíveis era de R$ 9,024 bilhões. Desde a criação do SVR, o sistema já devolveu R$ 9,713 bilhões, de um total de R$ 18,737 bilhões disponibilizados por instituições financeiras.
O sistema permite que qualquer cidadão consulte se possui dinheiro esquecido em contas-corrente, poupança encerradas, consórcios finalizados, tarifas ou cobranças indevidas, entre outras fontes. Também é possível verificar se há valores de pessoas falecidas, desde que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Apesar da transferência dos recursos para o Tesouro, o BC seguirá atualizando as estatísticas do sistema. Segundo o levantamento, até fevereiro, 29.089.140 pessoas e empresas haviam feito o resgate de valores, enquanto 50.670.596 ainda não sacaram os recursos.
A maior parte dos beneficiários que não fizeram o resgate tem direito a valores de até R$ 10, o que representa 63,97% do total. Outros 24,7% têm quantias entre R$ 10,01 e R$ 100. Valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil correspondem a 9,61% dos casos, e apenas 1,71% têm direito a mais de R$ 1 mil.
O SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar. Com a retomada, foram incluídas novas fontes de valores e melhorias no sistema, como a possibilidade de consultar e resgatar valores de empresas encerradas. Desde setembro do ano passado, representantes legais de empresas com CNPJ inativo podem acessar o sistema com uma conta pessoal Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para visualizar os saldos.
O repasse dos valores ao Tesouro serviu para reforçar o caixa do governo, em meio à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões transferidos ao Tesouro fazem parte dos R$ 55 bilhões destinados ao custeio da medida, que ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona a legalidade da incorporação dos recursos.
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