O Ministério Público de Minas Gerais entrou, nesta segunda-feira (25), com uma ação civil contra a mineradora Vale S.A. O pedido é para reparação aos afetados por danos socioeconômicos causados pela perda de estabilidade e risco de rompimento de barragens do Sistema Pontal, em Itabira.

O Sistema Pontal utiliza de uma técnica de alteamento a montante reprovada e que necessitam se submeter a obras de reforço e intervenção para descaracterização. Essas obras podem agravar o risco de rompimento e segundo a ação da MPMG pode causar “graves e intoleráveis impactos socioeconômicos às pessoas atingidas, inclusive com a previsão de remoção compulsória de algumas centenas de famílias atingidas”

Por conta das intervenções, a possibilidade de rompimento no futuro e a conduta da Vale, o MP constatou que ocorrem danos e violação de direitos coletivos e individuais a população. Quatro bairros da área urbana de Itabira podem ser afetados se houver um rompimento de barragem.

Como garantia a reparação integral dos atingidos se houver o rompimento, o MPMG solicita a indisponibilidade de bens da Vale no valor de R$ 500 milhões. Também como parte da solicitação a Vale deve designar uma perícia para identificar a população que for atingida, apurar dano, mesurar montantes indenizatórios de forma independente e imparcial, garantir a continuidade dos serviços públicos e destinar valores suficientes para cobrir gastos de recursos públicos, com depósito inicial de R$ 10 milhões para medidas prévias e emergenciais na área de saúde.

Se houver a necessidade de remoção ou evacuação da população, a Vale devera conceder, imediatamente, um salário salário mínimo para os adultos, meio salário mínimo para adolescentes e um quarto de salário mínimo para crianças que forem removidos das propriedades. Também está previsto o pagamento de uma básica, cinco refeições diárias e garantia de moradia digna e adequada para quem for atingido.

De acordo com o Ministério Público a ação é necessária por conta de desastres anteriores como Mariana e Brumadinho, onde a Vale se recusou a reconhecer os direitos dos atingidos.