O fim da emergência sanitária devido a pandemia do COVID19, termina daqui 30 dias em todo o país conforme decreto assinado ontem (22), pelo ministro de Saúde Marcelo Queiroga.
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais.
Marcelo Queiroga – Foto:
Jefferson Rudy/Agência Senado
Segundo a Agência Brasil o texto alerta para a necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, “com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”.
Queiroga afirmou que o Sistema Único de Saúde tem condições de manter as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
Diante questionamento durante a coletiva dada para a imprensa para falar sobre a decisão Queiroga destacou: “Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, disse ele.
Um dos impactos do fim da emergência recaiu após a liberação da obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios.
Outra crítica do Governo e que pretende exterminar com o fim da situação emergencial é acabar com a exigência de vacinação para acesso a locais fechados, medida, aliás, criticada pelo ministro.
O tema ainda é debatido e existe contradições. Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.
“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.
