O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesse domingo (23) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve finalmente ser assinado no dia 20 de dezembro, após décadas de negociações. A declaração foi dada durante a Cúpula do G20, em Joanesburgo, na África do Sul, onde o petista reforçou que a conclusão do tratado é uma das prioridades do Brasil enquanto ocupa a presidência temporária do bloco sul-americano.
Segundo Lula, o pacto representa “um dos maiores acordos comerciais do mundo”, englobando 722 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto de US$ 22 trilhões. “Depois que assinar o acordo, ainda teremos muita tarefa para usufruir das benesses, mas vai ser assinado”, afirmou.
As negociações entre Mercosul e União Europeia se arrastaram por 25 anos e foram formalmente concluídas em dezembro do ano passado. No dia da assinatura, dois documentos distintos serão firmados:
– Acordo econômico-comercial, que terá vigência provisória;
– Acordo completo, que dependerá de aprovação legislativa nos países envolvidos.
Em setembro, a Comissão Europeia encaminhou os textos ao Parlamento Europeu e aos países-membros. Para entrar plenamente em vigor, será necessário o apoio de 50% dos deputados mais um, além da ratificação de pelo menos 15 dos 27 países, representando 65% da população da União Europeia — um processo que pode levar anos.
No Mercosul, cada país também precisa submeter o tratado ao próprio Parlamento, mas a vigência é individual, sem necessidade de aprovação conjunta entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Impasse com a França
A maior resistência ao acordo continua vindo da França, o principal produtor de carne bovina da União Europeia. O governo francês classificou o tratado como “inaceitável”, argumentando que ele não atende às exigências ambientais e de segurança alimentar europeias.
Lula rebateu as críticas e acusou Paris de adotar uma postura protecionista para defender seus produtores rurais. Nos últimos meses, agricultores europeus realizaram protestos temendo que o acordo facilite a entrada de commodities do Mercosul — especialmente carne bovina — a preços mais baixos, supostamente sem o mesmo rigor ambiental do bloco. A Comissão Europeia, porém, nega que os padrões seriam flexibilizados.
Para a União Europeia, o Mercosul é considerado um mercado estratégico para veículos e máquinas, e produtos químicos, e, especialmente, minerais essenciais para a transição energética, como o lítio, cuja cadeia global é hoje dominada pela China.
Defensores afirmam que o pacto pode compensar perdas comerciais decorrentes de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e reduzir a dependência europeia de Pequim em setores sensíveis.
Do lado sul-americano, o Brasil enfatiza que qualquer regra adicional — inclusive salvaguardas ambientais — deve respeitar os termos acertados nas negociações, sem imposições unilaterais.
Com a previsão de assinatura em dezembro, o acordo Mercosul–União Europeia avança para uma fase decisiva, embora ainda enfrente desafios políticos que podem atrasar sua plena implementação.
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