Painel mostra aumento de casos julgados e medidas protetivas concedidas; presidente do CNJ classifica números como “estarrecedores”
O número de julgamentos de feminicídio no Brasil cresceu 225% nos últimos quatro anos, segundo o novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2020, foram 3.375 processos julgados, número que subiu para 10.991 em 2024.
O levantamento também mostra que os novos casos analisados pelo Judiciário quase triplicaram no mesmo período. Em 2020, foram 3.542 casos julgados, enquanto em 2024 esse número chegou a 8.464.
Além do aumento nos julgamentos, houve um crescimento expressivo na concessão de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha. No ano passado, o Judiciário brasileiro concedeu 582.105 medidas. O tempo médio para análise desses pedidos caiu de 16 dias, em 2020, para cinco dias em 2024.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou os dados como alarmantes. “É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou.
A divulgação do painel ocorre pouco depois do aniversário de dez anos da Lei do Feminicídio, sancionada em 2015. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena mínima para o crime de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos.
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