Proposta em elaboração promete beneficiar até 60 milhões de pessoas e deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre

O Ministério de Minas e Energia prepara um projeto de lei que pode transformar o acesso à energia elétrica no Brasil. A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos meses, pretende ampliar a tarifa social e garantir gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

A medida poderá atingir até 60 milhões de brasileiros, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Hoje, a isenção total só vale para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh. Já os demais grupos têm direito a descontos que variam conforme o consumo, com reduções que podem chegar a 65% para quem gasta até 220 kWh mensais.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo modelo busca alinhar o consumo básico de energia ao que é necessário para uma rotina doméstica essencial. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou.

O ministro não explicou se os atuais descontos escalonados serão mantidos ou substituídos, mas garantiu que a proposta será financiada por ajustes no próprio setor. “Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, disse.

Uma das mudanças apontadas como fundamentais é a redistribuição dos custos com a chamada segurança energética — que hoje, segundo Silveira, pesa mais para os consumidores de baixa renda. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outra frente da proposta pretende abrir espaço para que todos os consumidores, inclusive os residenciais, possam escolher de onde vem a energia que consomem. A intenção é permitir negociações diretas com fornecedores e maior liberdade na forma de pagamento.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, explicou Silveira.

A expectativa do governo é que o texto final seja entregue à Casa Civil ainda em abril, antes de seguir para análise no Congresso Nacional.

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