Operação Sem Desconto revelou esquema que pode ter desviado bilhões de reais de beneficiários sem autorização
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu assumir a responsabilidade pelos processos administrativos que apuram a atuação de 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi formalizada nesta segunda-feira (6), por meio de ofício enviado ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
A avocação — instrumento jurídico que transfere a atribuição de um órgão para outro — foi justificada pela “repercussão e relevância da matéria”, segundo Vianna. “Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, afirmou o secretário. Ele também determinou o envio imediato à CGU de todos os documentos e provas já reunidos pelo INSS sobre o caso, incluindo qualquer investigação em andamento.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, instaurou os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as entidades envolvidas, designando servidores para conduzir as apurações. As organizações investigadas — sindicatos, associações e entidades de classe — são autorizadas a descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários de seus filiados, mas segundo as investigações, os descontos vinham sendo feitos sem autorização expressa de muitos beneficiários.
O caso veio à tona com a deflagração da Operação Sem Desconto, no último dia 23, pela Polícia Federal e pela própria CGU. A operação revelou um esquema bilionário de cobranças indevidas, com crescimento expressivo ano após ano. Em 2016, foram descontados R$413 milhões dos benefícios. Em 2023, o valor saltou para R$1,2 bilhão. No ano passado, alcançou R$2,8 bilhões. Em paralelo, as reclamações também aumentaram: de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento dessas cobranças — a maioria alegando que os descontos não foram autorizados.
A investigação revelou que parte dessas entidades recebia repasses de mensalidades associativas cobradas diretamente dos aposentados e pensionistas, que supostamente teriam se filiado em troca de vantagens como descontos em produtos e serviços. Contudo, muitos segurados afirmaram nunca ter consentido com os descontos ou sequer conhecer as instituições beneficiadas.
A repercussão do caso resultou no afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal de São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o cargo. Lupi havia indicado Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, cuja gestão também foi atingida pela crise.
Diante da gravidade do esquema, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e aos beneficiários, além de propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$1 bilhão em bens dos investigados já estão bloqueados para futura reparação dos danos.
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