A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O debate ocorre uma semana após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir a mudança na idade mínima para responsabilização criminal.
A discussão será realizada em audiência pública da comissão especial responsável por analisar o tema, marcada para as 14h30. Uma nova reunião também foi convocada para o mesmo horário nesta quarta-feira (11), dando continuidade às discussões sobre a proposta.
A audiência desta terça-feira contará com especialistas e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado, mas ainda não havia confirmado presença. Entre os participantes confirmados estão o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Paulo Garrido Modesto, e a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Katy Braun do Prado.
O objetivo dos encontros é avaliar os impactos de uma eventual alteração da maioridade penal sobre a segurança pública, o funcionamento do sistema de justiça e as políticas de prevenção à criminalidade. Também estarão em discussão as adaptações necessárias para o atendimento de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Proposta em discussão
A comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta e os textos apensados envolvem diferentes possibilidades de mudança na idade de responsabilização, incluindo alternativas que restringem a redução a crimes considerados graves.
As contribuições das audiências públicas deverão subsidiar a análise dos parlamentares antes da elaboração do parecer e das próximas etapas de tramitação da matéria.
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