Projeto permite que o Brasil adote sanções comerciais contra países que impuserem barreiras aos produtos nacionais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em regime de urgência, a chamada Lei da Reciprocidade Comercial. A medida autoriza o Brasil a impor sanções comerciais contra países que estabeleçam restrições tarifárias ou barreiras que prejudiquem as exportações brasileiras.
A proposta ganhou destaque após o governo dos Estados Unidos anunciar uma tarifa adicional de 10% sobre produtos importados, incluindo bens brasileiros. Com a aprovação, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de tramitação em comissões.
O texto estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar medidas proporcionais às restrições impostas por outros países. Entre as ações previstas estão a aplicação de tarifas sobre importações, a suspensão de concessões comerciais e restrições a direitos de propriedade intelectual.
A expectativa é de que a votação final ocorra ainda nesta semana. O governo avalia que a medida é essencial para proteger a economia nacional e garantir que as exportações brasileiras permaneçam competitivas no mercado internacional.
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