A partir de fevereiro de 2025, a Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento do abono salarial referente ao exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião realizada na tarde de quarta-feira (18).

Os pagamentos serão feitos de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito diretamente em suas contas. Já no Banco do Brasil, o benefício será pago prioritariamente por meio de crédito em conta bancária, PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências.

Os demais beneficiários terão acesso aos valores por meio da Poupança Social Digital, que será aberta automaticamente pela Caixa, de acordo com o calendário de pagamentos. O MTE  (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões a ser pago.

Regras

Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.

O que é o abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do FAT  (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Com informações da Agência Brasil

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