A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que cinemas, teatros, espetáculos musicais, pontos turísticos, eventos esportivos e de lazer a destinar pelo menos 3% dos ingressos para acesso gratuito de idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Conforme a norma aprovada, as instituições públicas ou privadas que descumprirem a decisão serão advertidas na primeira infração e multadas nas infrações subsequentes. O texto aprovado é uma substituição da Lei nº 1691/19 proposta pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), à Deputada Jéssica Sales (MDB-AC). O novo texto inclui penalidades por violar as regras de cotas gratuitas.

Para o deputado, os benefícios aprovados favorecem à vida social dos idosos. “O envelhecimento faz parte do processo contínuo da vida do ser humano, mas envelhecer de forma saudável e ativa está atrelado a fatores internos e externos, entre eles a cultura e o lazer”, esclareceu.

O texto aprovado acrescenta a regra ao Estatuto do Idoso, que hoje garante o desconto de 50% nos ingressos para atividades culturais e de lazer.