De acordo com lei federal o registro passa a ser obrigatório a partir de outubro

A partir de outubro de 2022, torna-se obrigatório o cadastro de tratores e máquinas agrícolas, que transitam em via pública, junto ao Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas).

De acordo com o decreto federal 11014, o registro tem como objetivo garantir a propriedade do bem e a segurança em relação a furtos, roubos e outras ocorrências, melhorando o acesso às informações sobre o veículo, em caso de comercialização. O cadastro no Renagro é gratuito e pode ser realizado junto ao Sindicato, que coloca o telefone 67 9927-1977 à disposição para sanar dúvidas.

O registro inclui ainda o cadastro por fabricantes, importadores e agentes autorizados de bens produzidos ou importados na base nacional e, a partir do pré-cadastro, o novo proprietário deverá atualizá-lo com seus dados.

“É uma importante base de dados que reúne informações que servirão para auxiliar o produtor caso precise, não só comprovar a posse, como também a localização do maquinário, é um documento fundamental para todos e não somente para os que transitam em via pública, e que traz ainda mais segurança para o campo”, explica o presidente do Sindicato do Produtor Rural de Camapuã, em Mato Grosso do Sul, Antônio Silvério.

O pré-cadastro em nome do proprietário inclui a verificação do registro de propriedade do trator, ou da máquina agrícola, demonstrada por meio de nota fiscal ou de documento com fé pública em nome do proprietário, e gravação do código do chassi no trator ou na máquina agrícola, sem indícios de adulteração.

Após realização da análise documental, o produtor terá acesso ao seu documento Renagro. Esse processo é todo feito por meio de uma plataforma eletrônica do Governo Federal. O proprietário também poderá colar um QR Code no veículo, com suas informações, para facilitar a fiscalização.

De acordo com o último censo IBGE, o Brasil possui mais de 1,2 milhão de máquinas agrícolas. Em Mato Grosso do Sul são mais de 80 mil maquinários.