Nova lei cria incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes, bioinsumos e biofertilizantes e estabelece metas para aumentar a participação de insumos produzidos no país
O governo federal sancionou nesta quinta-feira (3) o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), criado para estimular a produção nacional de insumos e reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes importados.
A Lei nº 15.496/2026 estabelece medidas para diminuir a dependência externa de fertilizantes e matérias-primas, reduzir custos da cadeia agropecuária, aumentar a estabilidade no abastecimento e contribuir para a segurança alimentar.
Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados pelo Brasil são importados. O cenário deixa a agropecuária brasileira exposta às oscilações de preços, conflitos internacionais e eventuais problemas nas cadeias globais de fornecimento.
O Profert abrange fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. A nova legislação também permite, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, a criação de linhas de financiamento para investimentos no setor.
Produção nacional terá metas de crescimento
Uma das principais medidas previstas na nova lei é a criação de percentuais mínimos de mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais aos produtos comercializados no Brasil.
A exigência começa em 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037.
A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá avaliar a viabilidade técnica e estabelecer percentuais entre 10% e 30%.
O conselho também poderá alterar os índices em situações excepcionais, considerando fatores como oferta, capacidade de produção nacional, preços e impactos sobre a competitividade da agropecuária.
A medida busca criar demanda para a indústria nacional e estimular investimentos na produção de fertilizantes no país.
Programa prevê financiamento para o setor
A legislação também prevê linhas de financiamento reembolsável, condicionadas à disponibilidade de recursos, para projetos relacionados à produção de fertilizantes e matérias-primas.
Os recursos poderão ser utilizados na modernização, reativação e ampliação de unidades produtivas, além de pesquisas, desenvolvimento e inovação.
Também estão previstos investimentos em infraestrutura para novos empreendimentos ligados à produção de fertilizantes, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Brasil busca reduzir vulnerabilidade externa
A criação do Profert ocorre em um cenário de preocupação com a dependência brasileira do mercado internacional. O Plano Nacional de Fertilizantes prevê elevar a produção nacional para atender entre 45% e 50% da demanda interna até 2050.
A estratégia busca reduzir a exposição dos produtores às oscilações do mercado internacional e aumentar a segurança no fornecimento de insumos essenciais para a agricultura.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, a proposta recebeu apoio de parlamentares ligados ao setor agropecuário. No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destacou a ampliação do programa para diferentes segmentos da cadeia de fertilizantes.
O texto aprovado pelo Congresso incluiu fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, além de bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas.
Na sanção, o governo vetou um dispositivo que considerava, para os efeitos da lei, como fertilizantes apenas aqueles extraídos e produzidos no território nacional.
Segundo a justificativa do Executivo, a regra poderia entrar em conflito com o dispositivo que estabelece a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
Com a sanção do Profert, o governo busca criar condições para ampliar os investimentos na indústria nacional e, no longo prazo, diminuir a dependência brasileira de fertilizantes importados.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
