Deputados de Mato Grosso do Sul querem pleitar com o governo federal a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de indenização a produtores rurais antes da definição do Marco Temporal, que está nas mãos na ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber. A discussão ocorreu durante a tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, e contou com a presença dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Desenvolvimento).
A ideia do grupo, formado pelos parlamentares federais Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende (PSDB), com participação da bancada estadual de Pedro Pedrossian Neto (PSD) e Zeca do PT, é pautar a tramitação da PEC 132, já aprovada no Senado. A medida prevê indenizações aos produtores que tiveram suas áreas declaradas como indígenas, e que foram homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
A urgência se deu após o STF pautar, para 7 de junho, a análise do Marco Temporal, que pode beneficiar indígenas de Mato Grosso do Sul. Conforme noticiado pela reportagem, o Governo do Estado quer pagar pelas terras em áreas de conflito. A principal ideia, defendida pelo grupo, é de destinar os recursos do Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) para o ressarcimento do valor das terras.
“Temos uma PEC que já foi aprovada no Senado, por unanimidade, que está na Câmara e deve ser votada nos próximos dias. Precisamos decidir antes da ministra. Se ela escolher um lado, o outro irá radicalizar. Estamos tentando decidir e ter algum avanço durante as conversas com Paulo e a Simone. Todos concordaram que era um melhor caminho aprovar a PEC agora, de imediato”, concluiu o deputado tucano.
Na prática, o montante seria usado para a aquisição de áreas, dando prioridade àquelas onde os conflitos são mais intensos. Após a compra, as propriedades seriam doadas à União para serem repartidas entre as comunidades indígenas.
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