A Câmara dos Deputados deve votar na sessão de quinta-feira (17) a proposta apresentada por parlamentares que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).
Conforme informações da Agência Câmara Notícias, uma das mudanças previstas no texto torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Já em relação ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)