Proposta do Governo Federal de criar a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) irá aumentar a carga de impostos para 20% das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços.
A CBS é como o governo batizou 1 tipo de imposto muito conhecido em outros países, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A proposta, se aprovada, terá 6 meses de transição, até ser totalmente implementado.
Os outros 80% dos serviços são tributados pelo Simples Nacional ou são Microempreendedores Individuais –não impactados diretamente pela reforma. Os serviços representam 60% do PIB (Produto Interno Bruto).
CARGA TRIBUTÁRIA
O governo propõe alíquota de 12%, a partir da fusão de PIS e Cofins. A alta pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real. A conta inclui o ISS (municipal), mas exclui Imposto de Renda, que é variável. O cálculo é do escritório especializado Dias de Souza.
O advogado Thúlio Carvalho explica que o setor de serviços é o mais afetado porque tem grande parte de seus custos em mão de obra –o que não gera crédito e costuma ter menor gastos com insumos para deduzir o imposto. A lista de empresas que devem ter aumento de carga inclui hospitais, escolas, clínicas médicas, transporte coletivo, entre outros.
AUMENTO POR CATEGORIAS
Alguns segmentos da sociedade já estimaram como que a criação da CBS pode impactar o custo aos consumidores. Eis abaixo:
Escolas – deve aumentar a mensalidade de 6% a 10,5% nos empreendimentos de ensino, calcula o Fórum das Entidades Representativas o Ensino Superior Particular. Esse aumento pode atingir 10 milhões de estudantes.
Livros – perdem a imunidade tributaria com a reforma. Marcos Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), estima que o preço do livro possa encarecer cerca de 20%;
Laboratórios: a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) disse que haverá aumento na ordem de 40,4% na carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem. “É inevitável que haja repasse de preços para pacientes e operadoras de planos de saúde”.
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(Texto: com informações do Poder 360)
