A Assembleia Legislativa de  Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (12), o  Projeto de Decreto Legislativo 57/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Dois Irmãos do Buriti, devido à pandemia causada pela Covid-19.

O reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, possibilita que o município possa abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, além de permitir a contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas de urgência.

Com a adesão de Dois Irmãos do Buriti, chega a 48 o número de municípios com o estado de calamidade decretado pela Casa de Leis.

(Com informações da ALEMS)