Nova ferramenta centraliza o recebimento de informações e promete agilizar o acompanhamento de casos de violência institucional no Estado
Com o objetivo de facilitar o registro de denúncias de tortura e maus-tratos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou a disponibilizar um formulário eletrônico para o recebimento de informações sobre casos de violência institucional no âmbito do Poder Judiciário estadual. A ferramenta busca ampliar o acesso da população ao canal oficial e tornar mais ágil o encaminhamento e acompanhamento das ocorrências.
Instituído pela Portaria nº 3.214, publicada em 12 de fevereiro, o sistema permite que cidadãos e instituições formalizem denúncias de forma padronizada, fortalecendo os mecanismos de fiscalização e garantia dos direitos fundamentais.
Segundo o TJMS, o formulário integra o fluxo administrativo oficial de recebimento e monitoramento de denúncias relacionadas à prática de tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A medida também pretende assegurar maior organização, rastreabilidade e controle das informações recebidas.
Com a implementação da ferramenta, todas as denúncias deverão ser registradas exclusivamente por meio da plataforma eletrônica. Dessa forma, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMS) não receberá nem processará comunicações encaminhadas por outros canais, como e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens.
De acordo com o tribunal, além de simplificar o acesso ao canal oficial, o novo sistema permitirá um tratamento mais eficiente das informações, contribuindo para o acompanhamento adequado dos procedimentos e para a formulação de políticas voltadas à prevenção e ao combate à tortura.
A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais brasileiros a adotarem mecanismos de prevenção, monitoramento e enfrentamento da tortura e de outras formas de violência institucional.
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