A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), uma proposta que estabelece a distribuição de alimentos de merenda escolar para alunos da rede pública. O texto foi aprovado em sessão virtual e encaminhado para apreciação no Senado.

O projeto contempla esse envio em situações de emergência ou calamidade pública, como no caso atual da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto estabelece que o Conselho de Administração Escolar (CAE) deve acompanhar a distribuição das merendas. As regras de envio ficarão a cargo dos secretários locais de educação.

Outra medida prevista decide que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas.

(Texto: Jéssica Vitória com informações do Terra)