Caso revela impactos das falsas identidades sobre a rede de proteção e acolhimento

A prisão de Amanda Maria Souza Oliveira, de 37 anos, em Joinville (SC), suspeita de se passar por uma adolescente durante mais de um ano para ser acolhida por uma família, revelou que a mulher já havia protagonizado episódio semelhante em Mato Grosso do Sul. Em 2023, ela chegou a ser encaminhada para uma unidade de acolhimento infantil em Campo Grande após se apresentar como uma menina de 13 anos.

Para a conselheira tutelar Loisa Higa, episódios como esse impactam diretamente a rede de proteção, ao mobilizar profissionais, serviços e recursos públicos que poderiam estar sendo destinados a outras demandas urgentes.

A mulher foi presa em flagrante no início desta semana pelos crimes de falsa identidade e estelionato. Segundo a investigação, ela se apresentava como uma adolescente chamada Gabriele, afirmava ter fugido do Pará após sofrer abusos e conseguiu mobilizar o apoio de uma comunidade religiosa antes de ser acolhida por uma família catarinense.

Caso passou por Campo Grande

Em novembro de 2023, Amanda chegou à Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, em Campo Grande, acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar. Na época, apresentou-se como Gabrielly dos Santos, alegou ter 13 anos e afirmou não possuir documentos.

A história começou a despertar suspeitas quando funcionários da unidade não encontraram registros que comprovassem a identidade informada. Após pesquisas e cruzamento de informações, surgiram indícios de que a suposta adolescente seria, na verdade, uma mulher adulta já investigada em outros estados.

Ao Jornal O Estado, a conselheira tutelar Loisa Higa explicou que a ausência de documentos não impede o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. “O primeiro passo é garantir a proteção imediata da criança ou adolescente. A ausência de documentos não impede o atendimento”, afirmou.

Segundo ela, a atuação da rede começa com a escuta qualificada e a coleta do maior número possível de informações que permitam identificar a pessoa e localizar familiares ou responsáveis.

As verificações envolvem consultas a escolas, unidades de saúde, cartórios, órgãos de segurança pública e demais instituições que integram a rede de proteção. Em muitos casos, informações aparentemente simples ajudam a reconstruir a trajetória da criança ou adolescente. “Cada caso é analisado de forma individualizada. O objetivo é compreender quem é aquela criança, de onde veio, se existe algum familiar ou referência comunitária e quais medidas de proteção são necessárias naquele momento”, explicou.

Apesar da repercussão do caso, Loisa destaca que situações envolvendo falsas identidades não são predominantes no trabalho do Conselho Tutelar. “Não são situações predominantes, mas acontecem. Principalmente envolvendo adolescentes, podem surgir relatos inconsistentes, informações contraditórias ou identidades que posteriormente não se confirmam”.

A conselheira ressalta que nem toda divergência de informações representa necessariamente uma tentativa de fraude. Muitas vezes, crianças e adolescentes podem estar sob forte sofrimento emocional, medo ou influência de terceiros.

Por isso, segundo ela, cada situação exige análise individualizada e criteriosa.

Impactos na rede de proteção

Embora a repercussão do caso tenha despertado atenção para possíveis crimes de falsa identidade e estelionato, os impactos vão além das perdas financeiras.

De acordo com Loisa Higa, episódios desse tipo mobilizam equipes técnicas, estruturas de acolhimento e recursos públicos que poderiam estar sendo direcionados a outras demandas urgentes. “Além disso, exigem um trabalho adicional de verificação e validação das informações. Porém, a rede de proteção existe justamente para acolher e investigar cada situação com responsabilidade. O cuidado na apuração faz parte do processo e não pode ser visto como um desperdício, mas como uma garantia de segurança para todos os envolvidos”, afirmou.

Para a conselheira, o principal risco de casos como o de Amanda é o aumento da desconfiança em relação a pessoas que realmente precisam de ajuda. “Um caso isolado não pode gerar descrédito sobre todas as demais situações. Crianças e adolescentes em situação de risco precisam continuar sendo acolhidos, ouvidos e protegidos”, destacou.

Ela lembra que o acolhimento institucional é uma medida excepcional prevista pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que a prioridade sempre é buscar alternativas familiares e comunitárias antes da institucionalização. “A rede precisa manter dois princípios ao mesmo tempo: sensibilidade para acolher quem precisa e responsabilidade para verificar as informações apresentadas. Nem a ingenuidade nem a desconfiança excessiva protegem crianças e adolescentes. O que protege é uma atuação técnica, humanizada e fundamentada na legislação”.

Para Loisa, a principal lição deixada pelo caso é que acolhimento e verificação precisam caminhar juntos. “Devemos continuar acreditando e acolhendo quem busca ajuda, mas sempre seguindo protocolos, verificando informações e atuando de forma integrada entre Conselho Tutelar, assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça”, concluiu.

Desafios também atingem a assistência social

Além dos impactos observados pelo Conselho Tutelar e pelos serviços de acolhimento, casos de falsa identidade também afetam diretamente a assistência social. Em resposta ao Jornal O Estado, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) destacou que informações falsas podem comprometer diagnósticos, encaminhamentos e a correta destinação dos recursos públicos voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo a pasta, quando uma pessoa acessa serviços ou acolhimento com dados inverídicos, pode haver ocupação indevida de vagas, mobilização de equipes técnicas e utilização de recursos que poderiam estar direcionados a demandas legítimas. A secretaria ressalta que cada atendimento envolve avaliações, articulação com outros órgãos e, em alguns casos, acolhimento institucional, benefícios eventuais e acompanhamento especializado.

A SAS afirma que o desafio é conciliar o acolhimento humanizado, princípio da política de assistência social, com a verificação das informações apresentadas. Para isso, são realizados registros técnicos, estudos sociais, visitas e articulação com diferentes órgãos da rede de proteção.

A secretaria também alerta que casos de grande repercussão podem aumentar a desconfiança em relação a pessoas que realmente precisam de ajuda. Por isso, defende que a prevenção de fraudes ocorra por meio do fortalecimento dos sistemas de informação, da integração entre os órgãos públicos e da qualificação contínua das equipes, sem criar barreiras ao acesso da população aos serviços de proteção social.

Por Geane Beserra