O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de liberdade apresentado pelas defesas do ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande, Rudi Fiorese, do ex-superintendente de Serviços Públicos Mehdi Talayeh e do ex-gerente de Manutenção de Vias Edivaldo Aquino Pereira. Os três estão presos desde 12 de maio, quando foi deflagrada a Operação Buraco Sem Fim, que investiga supostas fraudes em contratos de manutenção viária e tapa-buracos na Capital.
A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, na última sexta-feira (29), e publicada nesta terça-feira (2). O magistrado rejeitou o pedido liminar apresentado pelas defesas sob o entendimento de que o mérito do habeas corpus ainda não foi analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Ao fundamentar a decisão, o ministro aplicou a Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal), que impede a apreciação de habeas corpus pelo STJ quando há apenas uma decisão que negou liminarmente outro pedido semelhante ainda pendente de julgamento na instância anterior, salvo em situações excepcionais de flagrante ilegalidade.
Segundo Herman Benjamin, não foi identificada nenhuma circunstância extraordinária que justificasse a intervenção antecipada da Corte Superior.
As defesas argumentavam que os fatos investigados não seriam contemporâneos, que a prisão preventiva não estaria devidamente fundamentada e que os investigados possuem condições pessoais favoráveis para responder ao processo em liberdade. Também foi solicitado que medidas cautelares alternativas fossem consideradas. No entanto, o pedido foi indeferido.
Os três ex-servidores são alvos de investigação conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Rudi Fiorese comandou a Sisep entre 2017 e 2023 e, à época da operação, ocupava a presidência da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), cargo do qual foi exonerado após a deflagração da investigação.
De acordo com o MPMS, Fiorese teria atuado como suposto “garantidor institucional” do esquema, conferindo aparência de legalidade a medições consideradas fraudulentas e autorizando pagamentos relacionados aos contratos sob investigação.
Já Mehdi Talayeh é apontado pelos investigadores como um dos articuladores técnicos das supostas irregularidades. Conforme decisões judiciais anteriores, ele teria participado da definição de valores de medições contratuais que, segundo a acusação, teriam sido artificialmente elevados para possibilitar pagamentos indevidos.
Edivaldo Aquino Pereira, por sua vez, é investigado por supostamente operacionalizar parte do esquema, realizando atestos de medições questionadas, assinando documentos administrativos e mantendo interlocução com empresários envolvidos nos contratos analisados.
A Operação Buraco Sem Fim foi deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e apura a existência de uma suposta organização criminosa voltada à fraude em medições de obras públicas, especialmente em contratos de manutenção de vias, tapa-buracos e recomposição asfáltica em Campo Grande.
Segundo a investigação, contratos e aditivos firmados com a Construtora Rial Ltda. alcançaram R$ 113,7 milhões durante o período analisado. Em uma das frentes de apuração, o Ministério Público aponta prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão decorrente de pagamentos por serviços que teriam sido executados apenas no papel.
As investigações tiveram origem em elementos compartilhados da Operação Penúria, que apurava suspeitas de irregularidades na compra de 60 mil cestas básicas durante a pandemia. A partir desse material, promotores identificaram mensagens, planilhas, documentos e diálogos que, segundo a acusação, indicam possível manipulação de medições, direcionamento de contratos e liberação irregular de recursos públicos.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos investigados. Em manifestações anteriores, o advogado Werther Sibut de Araújo, responsável pela defesa de Rudi Fiorese, afirmou que a prisão é “desarrazoada” e incompatível com a trajetória profissional do ex-secretário. O defensor também alegou não ter tido acesso integral aos autos do processo.
Já o advogado João Vitor Comiran, que representa Mehdi Talayeh, sustentou que as acusações não estão relacionadas diretamente a serviços de tapa-buracos, mas a intervenções em vias não pavimentadas. Segundo ele, os fatos investigados guardariam relação com apurações já realizadas na Operação Cascalho de Areia. O defensor declarou ainda confiar na inocência do cliente e na futura revogação da prisão preventiva.
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