A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou, pela segunda vez, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A decisão foi tomada em sessão virtual e mantém a prisão preventiva do investigado pela morte de Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, ocorrida em março deste ano.
Bernal é réu pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Os desembargadores seguiram o entendimento do relator do processo, desembargador Jairo Roberto de Quadros, que considerou presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar.
No pedido, a defesa sustentou que o ex-prefeito teria agido em legítima defesa após ser informado por uma empresa de monitoramento sobre uma suposta invasão a um imóvel. Os advogados também argumentaram que Bernal se apresentou espontaneamente às autoridades, possui residência fixa, exerce atividade profissional regular e enfrenta problemas de saúde, entre eles cardiopatia, hipertensão arterial e diabetes.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que as circunstâncias do ocorrido, a alegação de legítima defesa e a eventual existência das qualificadoras atribuídas ao crime deverão ser examinadas durante a instrução processual. Segundo os magistrados, essas questões demandam aprofundamento probatório e não podem ser discutidas de forma ampla por meio de habeas corpus.
Em seu voto, o relator destacou a existência de indícios de autoria e materialidade, além de elementos que apontariam para a gravidade concreta da conduta investigada. O magistrado também ressaltou que a apresentação espontânea do acusado à polícia não elimina a necessidade da prisão preventiva quando esta é considerada necessária para a garantia da ordem pública.
A Câmara Criminal também negou o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Conforme o acórdão, a defesa não demonstrou que o sistema prisional seja incapaz de oferecer o tratamento médico necessário nem comprovou que o estado de saúde do investigado se enquadre nas hipóteses legais que autorizam a concessão do benefício.
Os desembargadores ainda avaliaram que medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, não seriam suficientes diante das circunstâncias apontadas no processo.
Com a decisão, Alcides Bernal permanece preso preventivamente enquanto o caso segue em tramitação na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. A audiência de instrução do processo foi realizada no último dia 26, no Fórum da Capital, e o andamento da ação penal prossegue sob análise da Justiça.
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