“Não conseguimos nem contestar a prisão”, diz defesa de investigados na operação deflagrada nesta semana pelo Ministério Público

A Justiça manteve presos os sete investigados alvos da operação “Buraco Sem Fim”, deflagrada pelo Gaeco e pelo MPMS para apurar supostas fraudes em contratos milionários de tapa-buracos em Campo Grande. As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (13), e grupo foi enviado ao Centro de Triagem Anísio Lima na Capital.

Entre os investigados estão o ex-secretário municipal da Sisep, Rudi Fiorese, os engenheiros Mehdi Talayeh e Edivaldo Aquino Pereira, além dos servidores Fernando de Souza Oliveira e Erik Valadão. Também foram presos empresários ligados à construtora investigada pelo Ministério Público.

Apesar da manutenção das prisões, advogados que atuam no caso afirmam que, mesmo após 24h, ainda não tiveram acesso à íntegra da decisão judicial que decretou as medidas cautelares e dizem que isso impede, neste momento, a adoção de medidas para tentar reverter as detenções.

Na defesa de Rudi Fiorese, o advogado Werther Sibut de Araújo confirmou a prisão preventiva, que segundo ele “é desarrazoada e não se coaduna com a história construída por Rudi”, por usa conduta ilibida. “No entanto, o mais grave de momento é que mesmo após mais de 24h da deflagração da operação e das prisões, até o presente momento não foi fornecido acesso aos autos às defesas. Isso impede o exercício da ampla defesa, gera risco de manutenção de prisões injustas e castra qualquer possibilidade de questionamento judicial da decisão que decretou a prisão. Objeções que aleguem problemas de sistemas operacionais não devem prevalecer às garantias constitucionais. A vedação de acesso aos autos, por si só, já imporia a imediata liberdade dos investigados”. além disso, reafirmou que a liberdade será perseguida.

Ao Jornal O Estado, o advogado João Vitor, responsável pela defesa de Mehdi Talayeh e Edivaldo Aquino Pereira, afirmou que os defensores sequer sabem oficialmente quais contratos estão no centro da investigação. “Eu sei pela mídia qual é o objeto da investigação. E eu nem sei se é na verdade isso, se é sobre contrato de tapa-buraco mesmo, se é outro tipo de contrato. Então eu não tenho ciência de nada”, declarou.

Segundo ele, sem acesso aos fundamentos da decisão judicial, a defesa não consegue sequer contestar tecnicamente as prisões preventivas. “A gente não consegue nem contestar a prisão. Vamos esperar até o prazo de hoje para ver se a juíza dá acesso. Se não der, a gente toma as medidas”, afirmou.

Habeas corpus

O defensor explicou que o principal instrumento possível neste momento seria um habeas corpus, mas ressaltou que isso depende do conhecimento da íntegra da decisão.

A defesa também destacou que Mehdi atua como servidor público municipal há quase dez anos e possui “histórico profissional pautado pela retidão”. Segundo a nota, o engenheiro é “homem de reconhecida honestidade e integridade” e a defesa afirma confiar “plenamente em sua inocência”.

Já o advogado Fábio Ferraz, que representa os servidores Fernando de Souza Oliveira e Erik Valadão, afirmou em exclusividade ao Jornal O Estado que a equipe jurídica também aguarda acesso à decisão para definir quais medidas serão tomadas.

“Assim que estivermos com ela em mãos, vamos avaliar que medidas iremos tomar. Se cabe um habeas corpus, um pedido de revogação da prisão ou outro pedido”, explicou.

Ferraz afirmou que, na avaliação preliminar da defesa, não haveria elementos que justificassem a manutenção das prisões.

“Um está afastado do serviço público, o outro não trabalha diretamente com o contrato investigado. Eles em liberdade não causariam tumulto processual”, argumentou.

O advogado, no entanto, evitou criticar diretamente a decisão judicial sem conhecer os fundamentos utilizados pelo magistrado.

“A prisão tem que ser bem fundamentada, senão ela fica desproporcional à acusação”, pontuou.Ele também explicou que o processo ainda deve se prolongar por anos, com apresentação de defesa, produção de provas, oitivas de testemunhas e sentença somente ao final da tramitação.

“Pela experiência que eu tenho, isso leva anos”, disse.

Um advogado criminalista ouvido pela reportagem explicou que a audiência de custódia não serve para discutir o mérito da prisão decretada pelo Juízo de Garantias, mas apenas para verificar se os direitos dos presos foram respeitados no momento da detenção.
“O juiz da custódia não pode analisar se a prisão foi correta ou não. Ele só verifica se os direitos da pessoa presa foram respeitados”, explicou.

De acordo com o especialista, após a decretação da prisão, as defesas podem pedir a revogação da medida diretamente ao juízo responsável ou impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

“O tribunal vai analisar se existem elementos que justifiquem a prisão preventiva ou temporária, como risco de fuga ou de atrapalhar a investigação”, detalhou.

O criminalista ainda explicou que prisões preventivas não possuem prazo definido para terminar, mas precisam ser obrigatoriamente reavaliadas pela Justiça a cada 90 dias. O Jornal O Estado entrou em contato com o advogado dos empresários Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, dono da Construtora Rial Ltda., e do pai, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, mas não obeve retorno.

Operação

A operação “Buraco Sem Fim” investiga um suposto esquema de fraudes em contratos de manutenção viária em Campo Grande. Segundo o MPMS, o grupo investigado manipulava medições de serviços de tapa-buracos para viabilizar pagamentos indevidos.

O Ministério Público aponta que os contratos e aditivos investigados somam R$ 113 milhões. Durante o cumprimento dos mandados, os investigadores apreenderam ao menos R$ 429 mil em dinheiro vivo.

Na casa de Rudi Fiorese, foram encontrados R$ 233 mil. Já na residência do engenheiro Edivaldo Aquino Pereira, os investigadores apreenderam R$ 186 mil.

A investigação também cita a Construtora Rial, empresa que possui contratos milionários tanto com a Prefeitura de Campo Grande quanto com o Governo do Estado.

Por Sarah Chaves e Lucas Artur