A Câmara dos Deputados avançou nesta semana na discussão da PEC 3/26, proposta que pode alterar a forma de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o país. O texto foi debatido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e prevê que o imposto deixe de ser calculado exclusivamente com base no valor de mercado do veículo, definido pela Tabela Fipe.
A proposta sugere que o cálculo passe a considerar critérios físicos, como o peso do automóvel, além de estabelecer um teto máximo correspondente a 1% do valor de venda do bem. Atualmente, cada estado define suas próprias regras e alíquotas para cobrança do IPVA, o que gera diferenças nos valores cobrados em todo o Brasil.
Em entrevista ao SBT News, o especialista em trânsito Bruno Abner explicou que a PEC busca padronizar a cobrança do imposto em nível nacional. Segundo ele, a ideia é criar um modelo mais uniforme e alinhado ao impacto causado pelos veículos na infraestrutura urbana.
“A proposta busca unificar, padronizar a cobrança em nível nacional, cobrando um percentual não no preço do veículo, mas sim, nos danos que ele causa no dia a dia para a cidade”, afirmou o especialista.
Bruno Abner destacou ainda que os critérios analisados seguem modelos já utilizados em países como Estados Unidos e Japão. A PEC também prevê descontos para veículos menos poluentes, incentivando o uso de automóveis com menor impacto ambiental.
A proposta já conta com apoio de mais de 200 deputados e é considerada uma das mudanças mais amplas na estrutura tributária automotiva do país nos últimos anos. Após a análise na comissão, o texto seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pela apreciação do Senado Federal antes de entrar em vigor.
Com informações do SBT News
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