PF e PGR passam a negociar delações em conjunto para evitar nulidades em investigações

Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília - Foto: Divulgação/Leobark Rodrigues/Secom/MPF
Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília - Foto: Divulgação/Leobark Rodrigues/Secom/MPF

A PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiram atuar de forma conjunta na negociação de acordos de delação premiada relacionados aos casos envolvendo o INSS e o Banco Master. A medida, adotada pelas cúpulas dos dois órgãos, busca evitar possíveis nulidades jurídicas e garantir que os termos das colaborações estejam alinhados às exigências dos processos penais.

Segundo informações de bastidores, a decisão marca uma mudança de estratégia após episódios recentes em que acordos foram conduzidos de forma unilateral. Um dos exemplos citados é o do tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação foi firmada apenas com a Polícia Federal, sem participação inicial da PGR. À época, a Procuradoria, então sob comando de Augusto Aras, criticou a condução do acordo, alegando ter sido excluída das negociações. Posteriormente, já na gestão de Paulo Gonet, o entendimento foi revisto e a colaboração acabou aceita.

A nova diretriz prevê a interrupção de negociações que estejam sendo conduzidas sem a participação conjunta dos dois órgãos. Esse foi o caso das tratativas envolvendo suspeitos de fraudes no INSS, que vinham sendo conduzidas pela Polícia Federal de forma independente e agora passam a depender da concordância da PGR para avançar.

No contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, a cooperação entre PF e PGR já havia sido alinhada nos bastidores desde março, quando o banqueiro Daniel Vorcaro demonstrou interesse em firmar um acordo de delação premiada. A atuação conjunta foi definida como forma de dar maior segurança jurídica aos termos negociados.

Já no caso do empresário Maurício Camisotti, preso em setembro de 2025, a negociação inicial ocorreu sem o conhecimento da PGR, que tomou ciência apenas pela imprensa. Em fevereiro, Paulo Gonet acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender o acordo até que a Procuradoria pudesse participar do processo, conforme previsto em lei. Na última semana, a Polícia Federal concordou em incluir a PGR nas tratativas, solicitando inclusive a devolução do acordo que já havia sido encaminhado ao STF, para revisão conjunta dos termos.

 

Cominformações do SBT News

Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *