A semana no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) terá julgamentos marcados para segunda-feira (4) e quarta-feira (6), reunindo casos que envolvem desde suspeitas de abuso de poder nas eleições até discussões sobre liberdade de expressão em período eleitoral .
Na segunda-feira (4), a sessão será virtual e começa às 8h. Um dos principais processos é o recurso envolvendo o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos, o vice Patrick Derzi e o vereador Agnaldo Pereira Lima. O caso trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta suposto abuso de poder econômico e político, além de propaganda irregular durante a campanha de 2024. Em primeira instância, o juiz rejeitou argumentos da defesa que tentavam barrar a ação e autorizou a produção de provas, como notas fiscais e oitiva de testemunhas. Agora, o TRE vai analisar o recurso.
Outro julgamento previsto é o caso envolvendo Nielly de Arruda Araújo Chaves, de Jardim. Ela recorre de uma decisão relacionada a postagens em redes sociais, feitas pelo perfil “@bafafajardim”, acusado de divulgar conteúdo ofensivo contra uma candidata. A defesa sustenta que as publicações tinham tom humorístico e fazem parte do direito de crítica política, tema que costuma gerar debate na Justiça Eleitoral.
Ainda na segunda, também está na pauta a análise de prestação de contas eleitorais de 2022, processo comum nessa fase pós-eleição, mas que pode gerar sanções em caso de irregularidades.
Já na quarta-feira (6), a Corte retoma o julgamento de um caso de Eldorado que discute possível fraude à cota de gênero. O processo envolve os candidatos Viviane Borges, suplente pelo Avante e o vereador Kleverson Freitas da Silva. A acusação aponta que a candidatura feminina teria sido lançada apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei, sem campanha efetiva. O relator já votou por manter a decisão que considerou a ação procedente, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista e agora será retomado.
Além disso, a sessão de quarta inclui outros recursos eleitorais, embargos de declaração e agravos de instrumento, envolvendo cidades como Itaporã, Coxim e Amambai. Esses processos tratam, em geral, de questionamentos sobre decisões anteriores da Justiça Eleitoral, como multas, registros de candidatura e regularidade de atos de campanha.
A pauta da semana mostra que, mesmo após o período eleitoral, a Justiça Eleitoral segue analisando uma série de ações que podem impactar mandatos, direitos políticos e o resultado das eleições nos municípios de Mato Grosso do Sul.
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