O avanço de um projeto de lei que autoriza o uso de animais em circos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso colocou o tema no centro das discussões no país e reacendeu o debate sobre bem-estar animal, tradição cultural e geração de renda. A proposta, aprovada em primeira votação, contrasta com Mato Grosso do Sul, onde a prática é proibida desde 2009, por uma lei estadual que veta a utilização sejam eles domésticos ou silvestres, com base na proteção ao bem-estar animal.

O tema divide opiniões e coloca em lados opostos argumentos sobre tradição cultural, economia e direitos dos animais. No Brasil, não existe uma legislação federal única sobre o assunto, e a regulamentação fica a cargo de estados e municípios.

Vale lembrar, que a utilização de animais em circos no Brasil passou a ser amplamente discutida após um grave acidente ocorrido em 2000, em Pernambuco, quando uma criança de seis anos morreu ao ser atacada por leões durante o intervalo de uma apresentação. Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a proibir esse tipo de prática. Desde então, diversos estados também adotaram legislações semelhantes, e atualmente o uso de animais em circos é proibido em locais como Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, entre outros, somando 12 dos 26 estados do país. Apesar disso, ainda não há uma lei federal que unifique a proibição em todo o território nacional.

Proibição em MS prevê multas

Em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 3.642 proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses. A norma estabelece penalidades que variam de mil a 10 mil Uferms, o equivalente a valores entre R$14,1 mil e R$141,3 mil, conforme a quantidade de animais, as condições em que são mantidos e a reincidência.

Na prática, circos que passam pelo Estado devem funcionar sem o uso de animais, com apresentações exclusivamente humanas.
Entenda o projeto em Mato Grosso
O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pretende autorizar o uso de animais em apresentações circenses, desde que sejam respeitadas regras de bem-estar.

A proposta, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), inicialmente previa a proibição da prática. O texto original destacava que a utilização de animais poderia envolver condições precárias, treinamento coercitivo e impactos físicos e psicológicos, além de prejuízos à biodiversidade.

Posteriormente, um substitutivo apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL) alterou o conteúdo e passou a permitir a atividade sob regulamentação. A nova versão sustenta que o problema central não é o uso dos animais, mas possíveis maus-tratos, que poderiam ser evitados com fiscalização.

O projeto também defende que a prática integra a tradição cultural circense e pode ter caráter educativo, ao aproximar o público dos animais. Além disso, aponta a atividade como “fonte de emprego e renda” para artistas, tratadores e outros profissionais.
A proposta foi aprovada em primeira votação e ainda passará por nova análise. Caso seja novamente aprovada, seguirá para sanção do governo estadual.

Protetores apontam retrocesso

Para protetores de animais, o projeto representa um retrocesso. A ativista Luciana Albuquerque critica a proposta e afirma que o problema vai além da regulamentação.

“Os animais são retirados do seu habitat natural e sofrem muito em condições de cativeiro. Estudos mostram que isso causa estresse, doenças e até morte prematura. Não vale a pena para entreter humanos”, afirma.

Segundo ela, garantir o bem-estar na prática é um desafio. “Na teoria parece possível, mas na prática é difícil. Muitas vezes os animais são maltratados para se comportarem e o espaço é pequeno demais para eles se moverem, é complicado garantir bem-estar em um ambiente que não é natural para eles, regras não garantem nada quando o objetivo é lucro e entretenimento”.

A protetora também rebate o argumento econômico. “A geração de emprego não justifica o sofrimento animal. Além disso, o circo pode se adaptar e usar alternativas como shows de luz, acrobacia humana, etc. Tem jeitos mais éticos e humanos e mais evoluídos de gerar renda. O lucro não justifica a exploração e o sofrimento. Como protetora de animais,e como ser humano , acho que a prioridade é o bem-estar deles”.

A protetora independente e ativista da causa animal, Raquel de Souza, classifica a proposta como um retrocesso e critica a retomada do debate. “É um absurdo que esse assunto ainda esteja sendo discutido em 2026. Essa prática já deveria ser considerada superada. Felizmente, em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, ela já foi proibida, e esperamos que continue assim”, afirma.

Para ela, a proposta representa um retrocesso em um tema que já vinha sendo consolidado. “Esse assunto já era considerado resolvido em muitos lugares, com a proibição da prática”.
A ativista também questiona a viabilidade de garantir o bem-estar animal apenas por meio de regras. “Na prática, não há estrutura nem pessoal suficiente para fiscalizar. Quando isso era permitido, havia muitos casos de animais em condições deploráveis, e muitos carregam sequelas até hoje”, destaca.

Raquel discorda da ideia de que o problema esteja apenas nos maus-tratos. “Para mim, o uso de animais nesse tipo de entretenimento já configura maus-tratos, porque eles são privados da liberdade e dos comportamentos naturais”.

Sobre o argumento econômico, ela defende alternativas. “É possível gerar emprego e renda sem o uso de animais. Os circos já mostram que há talentos suficientes para apresentações de qualidade, sem exploração”, diz. Por fim, ela rebate o argumento da tradição. “A sociedade evolui, e práticas como essa precisam ficar no passado”.

Opinião nas ruas

Nas ruas, o debate reflete o mesmo impasse entre tradição e proteção animal. O Jornal O Estado foi ouvir a população: afinal, você é a favor ou contra o uso de animais em circos?

Eurípides Júnior, 40, vendedor
“Sou a favor, mas com regras bem rígidas. Tem que ter fiscalização de verdade e garantir o bem-estar dos animais. A gente vê muita coisa acontecendo e fica na dúvida sobre como eles são tratados nos bastidores. Não pode ser só para o público ver uma coisa bonita e, por trás, ser diferente”.

Renata de Souza, 27, autônoma
“Sou contra. Os animais não devem ser usados dessa forma para entretenimento. O que aparece para o público é uma coisa, mas ninguém sabe o que acontece por trás, e muitas vezes pode ter maus-tratos. Se for para ter espetáculo, que seja só com pessoas e outros meios sem utilizar os animais”.

Maria Coutinho, 41, técnica de enfermagem
“Depende das normas. Sou a favor se houver regulamentação e fiscalização séria, com segurança para todos, inclusive para os animais. Tem que ter um controle muito rígido, porque não adianta só permitir sem garantir que isso vai ser cumprido”.

Deusanir Luis do Carmo, 62, aposentada
“Sou contra. Lugar de animal é na natureza, não em circo. Existem outras formas de entretenimento que não precisam envolver isso. O circo pode continuar existindo, mas sem explorar os animais”.

Por Geane Beserra

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