O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou nesta semana a favor da suspensão parcial da cobrança da taxa do lixo de 2026 em Campo Grande. O parecer, assinado pelo promotor, Paulo César Zeni, aponta indícios de irregularidades na forma como o cálculo foi atualizado, embora reconheça que o município pode manter a cobrança com base nos valores de 2025, apenas com correção monetária.

A manifestação do MP ocorre dentro do mandado de segurança coletivo movido pelo Diretório Municipal do PT, que questiona mudanças na base de cálculo da taxa incluída no carnê do IPTU. O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e deve ter decisão nos próximos dias, já que foi classificado como medida urgente.

No parecer, o Ministério Público entende que há elementos suficientes para suspeitar que houve um aumento indireto da taxa por meio de mudanças no chamado Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI/2026), sem a aprovação de uma nova lei específica. Na prática, segundo o órgão, a reclassificação em massa de imóveis teria elevado o valor cobrado de muitos contribuintes, o que pode ferir regras básicas do sistema tributário.

Outro ponto levantado é a falta de clareza nas informações. O MP destaca que os dados usados para justificar as mudanças não foram divulgados de forma acessível, dificultando que o contribuinte entenda como o valor foi calculado ou conteste a cobrança.

Mesmo assim, o parecer não pede a suspensão total da taxa. A proposta é intermediária. O MP defende que a Prefeitura continue cobrando o tributo, mas usando como base os valores de 2025, com atualização apenas pela inflação, até que o caso seja julgado de forma definitiva.

Defesa da Prefeitura

Do outro lado, a Prefeitura sustenta que a atualização da taxa é necessária para evitar um rombo nas contas públicas. O secretário municipal da Infraestrutura, Marcelo Miglioli, argumenta que há um desequilíbrio histórico entre o que se arrecada e o que se gasta com limpeza urbana.

Segundo ele, em 2023 o município gastou cerca de R$ 119 milhões com coleta e tratamento de resíduos, mas arrecadou apenas R$ 35 milhões. Em 2024, as despesas subiram para R$ 123,5 milhões, enquanto a receita ficou em R$ 41 milhões. Já em 2025, o custo chegou a R$ 137 milhões, com arrecadação de cerca de R$ 41,8 milhões.

Na visão da equipe econômica, a correção da taxa é essencial para melhorar os serviços e reduzir a necessidade de usar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit.
O secretário de Governo, Ulisses Rocha, também reforça esse argumento. Segundo ele, a arrecadação gira em torno de R$ 40 milhões por ano, enquanto os gastos totais com coleta, tratamento de resíduos e zeladoria chegam perto de R$ 180 milhões. Esse cenário, segundo ele, obriga a Prefeitura a remanejar recursos constantemente para manter o serviço funcionando. Declaração foi dada em janeiro após reunião com a Câmara Municipal.

Ele afirma ainda que as mudanças nos critérios da taxa buscam tornar a cobrança mais justa, levando em conta aspectos socioeconômicos mais atualizados. A Prefeitura defende parâmetros mais recentes do que aqueles que haviam sido retomados pela Câmara, que voltou ao modelo de 2018 após derrubar mudanças anteriores.

Contexto da ação

A disputa judicial começou em fevereiro, quando o PT entrou com ação alegando que a Prefeitura promoveu aumentos considerados abusivos, em alguns casos acima de 300% ou até 400%. O partido sustenta que houve violação da lei ao alterar a base de cálculo sem aprovação legislativa e sem transparência adequada.

Em março, o caso ganhou força quando a Justiça deu prazo para a Prefeitura se manifestar. O processo avançou rapidamente e, agora, com o parecer do Ministério Público, entra em uma fase decisiva.

O que pode acontecer

Se o juiz seguir o entendimento do Ministério Público, a cobrança da taxa pode ser parcialmente suspensa, mantendo apenas valores semelhantes aos do ano passado. O Jornal O Estado entrou em contato com a Prefeitura Municipal sobre sua manifestação na ação, e não obteve retorno.