A Câmara Municipal de Campo Grande foi palco, na manhã desta terça-feira (28), de um debate sobre reforma agrária e políticas ligadas ao uso da terra. A sessão contou com a presença de manifestantes e representantes de movimentos sociais do campo, que criticaram as propostas consideradas contrárias à luta agrária.
O alvo das críticas foi o Projeto de Lei 11.789/25, que institui o “Abril Verde e Amarelo”, dedicada à defesa da propriedade privada, apresentada pelo vereador André Salineiro (PL) e que foi aprovada sob protestos com 9 votos favoráveis e 7 contrários.
Em nota de repúdio, Jorge Bento Soares, Vice-Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) classificou a proposta como “um projeto de claro viés ideológico e político”, afirmando que a medida busca criminalizar movimentos sociais e enfraquecer o debate sobre reforma agrária e democratização do acesso à terra.
“Na prática, trata-se de uma proposta de claro viés ideológico e político, que busca criminalizar os movimentos sociais do campo, atacar organizações históricas da luta popular e enfraquecer o debate legítimo sobre a reforma agrária, a democratização do acesso à terra e a justiça social no Estado de Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil”, relata.
A entidade também defendeu que o Parlamento priorize discussões sobre geração de emprego, fortalecimento da agricultura familiar, segurança alimentar e redução dos conflitos no campo.
Foto: Danielly Carvalho
Durante o debate, Claudinei Rondon Monteiro, coordenador estadual do MPL (Movimento Popular de Luta), afirmou que os movimentos sociais defendem o cumprimento da função social da terra prevista na Constituição Federal.
“Hoje na Câmara nós viemos buscar o direito que está na Constituição Federal, no artigo 184 e 186, que fala do direito da terra quando ela é improdutiva. Existem áreas improdutivas da prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal que poderiam ser usadas para moradia, escolas e produção de alimentos”, declarou.
Segundo ele, o debate deveria estar voltado para políticas públicas de assentamento e incentivo à produção de alimentos saudáveis para abastecer escolas e centros urbanos.
“Aqui hoje era para estar sendo discutido como seriam os assentamentos na Capital, com linha de produção e escoamento para as escolas comprarem esses alimentos. Estamos falando de alimento saudável, sem agrotóxico, acessível para a população pobre”, afirmou.
Claudinei também defendeu a criação de um “Cinturão Verde” em Campo Grande, projeto que, segundo ele, busca incentivar a produção agrícola próxima aos centros urbanos.
A sessão teve momentos de manifestação no plenário, mas ocorreu sem registro de confronto.
Com colaboração de Danielly Carvalho
