O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto de promulgação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A medida conclui formalmente a etapa de ratificação no Brasil e incorpora o tratado ao ordenamento jurídico nacional.
Resultado de mais de duas décadas de negociações, o acordo estabelece uma ampla zona de livre comércio entre os dois blocos, com previsão de redução ou eliminação de tarifas sobre produtos industrializados e agrícolas, além de regras comuns para investimentos, serviços e compras públicas.
A entrada em vigor provisória está prevista para 1º de maio. Nesta fase inicial, começa a redução gradual de tarifas e a aplicação de cotas para produtos considerados sensíveis. A implementação completa ainda depende da ratificação por todos os países-membros da União Europeia.
Entre os principais pontos do acordo está a redução tarifária significativa: o Mercosul deve eliminar 91% das tarifas em até 15 anos, enquanto a União Europeia prevê zerar 95% em até 12 anos. A medida tende a ampliar o fluxo comercial e reduzir custos para exportadores e importadores.
No setor industrial, produtos do Mercosul como máquinas, veículos, químicos e aeronaves terão acesso ao mercado europeu sem cobrança de impostos. Já na área agrícola, itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas específicas e redução parcial de tarifas, com mecanismos de salvaguarda que permitem à União Europeia retomar tarifas em caso de desequilíbrios de mercado.
O tratado também inclui compromissos ambientais, exigindo que produtos comercializados não estejam associados ao desmatamento ilegal, além da possibilidade de sanções em caso de descumprimento do Acordo de Paris. Regras sanitárias e fitossanitárias rigorosas seguem como exigência para acesso ao mercado europeu.
Outros avanços envolvem a abertura de mercados de serviços e investimentos, com redução de barreiras em setores como finanças, telecomunicações e transporte, além da possibilidade de empresas do Mercosul participarem de licitações públicas na Europa. O acordo também prevê o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e medidas para facilitar a atuação de pequenas e médias empresas no comércio internacional.
Durante viagem à Europa em abril, Lula destacou o caráter estratégico do acordo, afirmando que a iniciativa representa um avanço no multilateralismo e na cooperação econômica entre as regiões.
Segundo o presidente, o tratado vai além da dimensão comercial e cria bases para uma parceria mais ampla, envolvendo desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e respeito a direitos trabalhistas, abrangendo um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em 22 trilhões de dólares.
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