Município soma mais de 6,3 mil notificações e decreto terá validade inicial de 90 dias
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, por unanimidade, o reconhecimento de calamidade pública na saúde em Dourados durante sessão realizada nesta quinta-feira (23). A medida ocorre em meio ao avanço dos casos de chikungunya no município.
Com a decisão, a prefeitura passa a ter maior flexibilidade para uso de recursos e adoção de ações emergenciais. O decreto legislativo tem validade de 90 dias, podendo ser encerrado antes caso a situação seja normalizada.
O pedido foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa e analisado em regime de urgência. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para votação em plenário.
Dados anexados ao projeto apontam um cenário de agravamento. Segundo relatório da Secretaria Municipal de Saúde, já foram registradas 6.343 notificações da doença, com taxa de positividade de 61,4%. Há 4.982 casos prováveis, dos quais 2.163 foram confirmados. Outros 2.819 seguem em investigação.
A maior parte dos registros confirmados está concentrada em aldeias indígenas, que respondem por 67,5% dos casos. Até o momento, oito mortes foram contabilizadas no município, sendo sete entre indígenas.
Além do reconhecimento estadual, Dourados já havia declarado situação de calamidade pública. O Governo Federal também reconheceu a emergência na cidade por meio de portaria do Ministério da Saúde.
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram outros projetos. Entre eles, a denominação de “Elizeu Mendes Feitosa” para um posto da Sanesul no distrito de Culturama, em Fátima do Sul.
Outro texto aprovado institui a Semana Estadual de Combate à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais. A proposta prevê realização anual na segunda semana de agosto, com ações educativas, debates e incentivo ao uso responsável da internet.
Ao final da sessão, foi concedida moção de aplauso a um magistrado da comarca de Anastácio pela implantação de um projeto voltado ao acolhimento com animais.
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